Parceria governo e Banco Central: Compras com menos parcelas e sem juros são definidas

Os consumidores do país que utilizam o rotativo do cartão de crédito podem estar prestes a dar adeus à modalidade. Ainda não há uma definição sobre o futuro da operação no Brasil, mas o Banco Central (BC) e o governo federal querem por um fim na linha de financiamento mais cara do país.

Além disso, as discussões para desestimular as compras parceladas também estão ocorrendo entre o BC e o Poder Executivo. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já havia revelado na semana passada que a autarquia não estava feliz com as possibilidades de compras parcelas em até 13 parcelas sem juros.

“É como se fosse um financiamento de longo prazo sem juros“, disse Campos Neto, durante a sua participação em audiência no Senado Federal. Segundo ele, esse sistema não existe em outros países, apenas no Brasil.

Extinção do rotativo do cartão de crédito

Em síntese, o rotativo do cartão de crédito é a linha pré-aprovada no cartão. Embora seja a linha de crédito mais cara do mercado, sua procura sempre se mostra bem elevada porque o crédito pode ser contratado por pessoas que não têm condições de pagar o valor total da fatura na data do vencimento.

Assim, o consumidor tem a possibilidade de pagar a fatura em dia, contando com o empréstimo. Apesar de parecer positiva, a linha de crédito pode causar ainda mais dor de cabeça aos consumidores devido à cobrança dos juros mais elevados do mercado financeiro. Aliás, os juros chegaram a 440% ao ano em junho, e os especialistas consideram essas taxas abusivas.

As pessoas que contratam essa linha de crédito ainda podem fazer saques na função crédito do meio de pagamento. Em outras palavras, as vantagens oferecidas são bastante atraentes, mas os consumidores devem recorrer a alternativas com juros menores, que irão afetar de maneira menos intensa a renda familiar.

Como os juros são muito altos, a modalidade acaba impulsionando a inadimplência no Brasil. A saber, quase metade das operações com o rotativo do cartão de crédito estão inadimplentes, dado que o Banco Central quer reduzir significativamente.

Ao excluir o rotativo, a pessoa inadimplente seria enviada automaticamente a um sistema de parcelamento do saldo. Nesse caso, os juros seriam de 9% ao mês, taxa quase duas vezes menor que a atual, de 15%.

Governo não tem certeza sobre fim do rotativo

Embora a extinção do rotativo do cartão seja uma possibilidade, os técnicos do governo não estão seguros sobre os efeitos positivos dessa ação. Em síntese, não há certezas sobre a redução dos juros após o fim da modalidade. Na verdade, as instituições financeiras podem manter os juros elevados, sem resolver o problema.

Cabe salientar que os grandes bancos continuam dominando o segmento de cartões, apesar do espaço que a concorrência vem ganhando nos últimos tempos. Por isso, os bancos poderiam transferir os juros elevados para outras modalidade, e o problema seguiria sem solução no país.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu uma nota, afirmando que busca uma “solução construtiva que passe por uma transição sem rupturas, que pode incluir o fim do crédito rotativo e um redesenho das compras parceladas no cartão“.

Segundo a entidade, os bancos emissores dos cartões concentram os riscos da modalidade, suportando um custo bastante elevado da inadimplência. Portanto, a instituição afirma que o processo da extinção do rotativo deve acontecer em meio à “diluição de riscos” entre os elos da cadeia.

Compras parceladas vão ter acréscimo de tarifa?

Para desincentivar o uso dos parcelamentos, o BC planejava criar algum tipo de “tarifa” para que os consumidores parem de fazer tantas compras dessa maneira. Campos Neto explicou que esse sistema de parcelamento em até 13 vezes acaba levando as pessoas a perderem o controle da própria fatura.

Nas discussões com o governo federal, pode ser adotado um modelo de parcelamento cuja definição ocorra conforme o tipo de bem a ser adquirido e o prazo da operação. Por exemplo, a venda de bens duráveis, como geladeira, permitiria um número maior de parcelas. No entanto, a comercialização de bens semiduráveis, como roupas, ocorreria com um prazo menor.

A intenção consistia em promover uma influência gradual dos juros. Assim, quanto maior o número de parcelas, mais altos ficariam os juros pagos pelo consumidor. Contudo, não haveria tabelamento das taxas, pois seria considerada a competição entre as instituições financeiras.

Desafios para definir os juros

Uma das ideias do BC e do governo federal é diferenciar os prazos de juros, definindo juros e prazos diferenciados para as operações. Entretanto, o varejo brasileiro rejeita essa solução.

“Existem lojas de construção que vendem eletrodomésticos e itens de decoração. Ou supermercados que vendem linha branca. Não é operacional fazer essa segmentação por linha de produto”, afirmou Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Ele disse que o varejo já informou aos bancos que rejeita essa ideia de segmentação. Aliás, Gonçalves Filho disse que o setor já trabalha com a possibilidade de criar um limite para o parcelamento sem juros. No entanto, ainda não há prazo definido.