Neste mês de janeiro, os parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debateram sobre regras do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Assim, estes deputados aprovaram um novo projeto de lei que:
- Aumenta o limite da renda familiar mensal do Prouni de 1,5 para 2,5 salários mínimos;
- Dá prioridade a mulheres que sofreram com violência doméstica, bem como aquelas que são responsáveis por família monoparental. Esta prioridade serve tanto pro Prouni quanto para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Inicialmente os projetos de lei que continham estas determinações eram os de número 3200/23 e 3201/23, da deputada Rogéria Santos. Contudo, a aprovação recente é de um texto da deputada Clarissa Tércio que substitui estes originais.
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Ainda com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda deve passar por outros trâmites. Assim, deverá passar por análise da:
- Comissão de Educação;
- Comissão de Finanças e Tributação; e
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além disso, a proposta ainda deve contar com a análise do Senado Federal e receber a sanção presidencial para, de fato, começar a valer.
Deputada fala sobre proposta
A deputada Clarissa Tércio justificou a importância do limite de renda do Prouni. De acordo com ela, a desvalorização da moeda real e a inflação acabaram reduzindo o poder aquisitivo das famílias. Isto é, o que significa que, atualmente, é possível comprar menos itens com a mesma quantidade de dinheiro, quando em comparação a períodos anteriores.
Assim, este contexto contribuiu para que as famílias com rendas menores não conseguissem pagar a mensalidade escolar.
Além disso, no texto substitutivo, a parlamentar defendeu o aumento do valor estipulado da bolsa parcial de 50%. Dessa forma, o limite de renda foi de 3 salários-mínimos para 5.
Por fim, a deputada ainda acrescentou uma nova regra de prioridade. De acordo com ela, seria muito importante priorizar estudantes que são mulheres vítimas de violência doméstica. Desse modo, seria possível que a estudante consiga sair do contexto de violência.
“Precisamos trabalhar para aumentar as chances de acesso às mulheres que necessitam sair de um contexto de violência e àquelas que labutam sozinhas pelo sustento dos filhos. Trata-se de um passo fundamental para aumentar a qualificação profissional e o acesso a uma renda pessoal digna e segura”, defendeu.
Como funciona o Prouni?
Antes de tudo, frisa-se que o Prouni é um programa do Governo Federal com criação em 2004. Seu objetivo é conceder bolsas de estudo, sejam elas integrais ou parciais no valor de 50% em instituições particulares de educação superior.
Assim, para ter acesso a este benefício, o cidadão interessado deverá prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Contudo, a média das 5 notas da prova devem ser, no mínimo, de 450 pontos, sem zerar a redação.
Além disso, o estudante deve se atentar a alguns critérios de participação.
Primeiramente, no caso de bolsa integral exige-se renda familiar bruta de até um salário mínimo e meio por pessoa. Já no caso de bolsa parcial, esta renda deve respeitar o limite de três salários mínimos por pessoa.
