PEC dos Precatórios não mexe com quem já recebe Auxílio Brasil. Entenda

Nas redes sociais, é possível ver muita gente preocupada com a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal. O fato, no entanto, é que independente do resultado da votação, isso não vai alterar o fato de que parte dos usuários do programa já estão garantidos no Auxílio Brasil em dezembro.

Nós estamos falando aqui dos usuários que já estavam no Bolsa Família até o último mês de outubro. De acordo com o Ministério da Cidadania, essas pessoas passaram automaticamente para o primeiro pagamento do Auxílio Brasil em novembro. E essa lógica deve se repetir também neste mês de dezembro.

De acordo com o Governo Federal, cerca de 14,5 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do Auxílio Brasil em novembro. Todos esses usuários irão migrar automaticamente para os pagamentos de dezembro. Não vai ser preciso se preocupar com nada neste momento. Nem mesmo com a PEC dos Precatórios.

Essa PEC dos Precatórios já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em dois turnos. Nesta terça-feira (30), ela passou também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Agora falta portanto a aprovação em plenário. A votação está marcada para a tarde desta quarta-feira (1).

Independente do que aconteça por lá, o fato é que esses 14,5 milhões de brasileiros que já estão no Auxílio Brasil podem ficar tranquilos. Isso porque, como se sabe, essas pessoas já estão garantidas no segundo pagamento. Isso mesmo considerando a possibilidade de não se aprovar a PEC em questão.

O que a PEC influencia?

Mas a PEC tem algum impacto no Auxílio Brasil para essas pessoas? Sim. Quem já está dentro do programa pode ser impactado em relação ao dinheiro que eles irão receber. O texto que está no Congresso pode mexer com isso.

Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, esse grupo de indivíduos está recebendo uma média de R$ 220 por pessoa. Caso a PEC seja aprovada, o Governo está prometendo aumentar esse valor para um mínimo de R$ 400.

O valor pode ser o mesmo?

Sim. O patamar do Auxílio Brasil pode seguir o mesmo que estamos vendo agora neste mês de agosto. Para isso basta que a PEC dos Precatórios não passe. Essa poderia ser uma notícia ruim para algumas pessoas.

Isso porque, de acordo com relatos nas redes sociais, alguns usuários estão recebendo menos agora do que recebiam com o Bolsa Família. Se a PEC não passar, eles provavelmente seguirão recebendo esse patamar menor mesmo.

Auxílio Brasil no momento

Nesta semana, aliás, a Caixa Econômica Federal concluiu os primeiros repasses do Auxílio Brasil. Pelo menos é isso o que diz o calendário oficial do projeto. Neste momento inicial, cerca de 14,5 milhões de pessoas receberam o montante em questão.

De acordo com o Ministério da Cidadania, esse grupo de pessoas inclui apenas aqueles que já estavam recebendo o Bolsa Família até o último mês de outubro. Portanto, ninguém além deles conseguiu entrar no benefício em questão.