PGR bate o martelo e defende que STF rejeite pedido sobre cumprimento imediato da “revisão da vida toda” do INSS

A revisão da vida toda no INSS é um tema que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa revisão consiste no recálculo da média salarial para a aposentadoria, levando em consideração todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.

Essa medida pode resultar em mudanças nos valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.

O processo no STF

O processo que discute a possibilidade de revisão dos benefícios ainda não foi concluído no STF. No último dia 11 de agosto, o tribunal começou a analisar um recurso do INSS em relação a esse tema, porém, um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu a deliberação. A ministra Rosa Weber decidiu antecipar seu voto no caso, mas ainda não há uma data definida para que o tema volte à pauta.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da “revisão da vida toda”, suspendeu os processos nas instâncias inferiores que tratam do mesmo assunto, com o objetivo de garantir a segurança jurídica. Como o processo ainda não teve uma decisão definitiva, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que não é o momento para atender à pretensão da Defensoria Pública da União (DPU).

O pedido da DPU

Em julho deste ano, a DPU solicitou ao STF a criação de um grupo para debater soluções que permitam a execução da decisão e garantam que o benefício chegue às pessoas que têm direito. O ministro Gilmar Mendes é o relator desse pedido.

A DPU acionou a Corte em nome de pessoas vulneráveis que já teriam, em tese, direito à revisão. Segundo a Defensoria, após o julgamento realizado em dezembro do ano passado, potenciais beneficiários procuraram a instituição porque não sabem se a revisão trará vantagens em seus casos específicos. Para ter essa resposta, é necessário realizar cálculos, mas muitos desses contribuintes não têm condições de arcar com um cálculo particular.

A falta de estrutura do INSS

Os beneficiários que procuraram o INSS em busca de informações sobre a revisão têm recebido a resposta de que a instituição não possui estrutura para realizar os cálculos necessários. Isso tem sido um obstáculo para a efetividade da decisão do STF, uma vez que a revisão não está sendo cumprida.

Diante dessa situação, a DPU argumenta que a única solução viável seria o próprio INSS realizar os cálculos ou firmar convênios para que isso seja feito. A Defensoria também defende a necessidade de uma solução estruturante para esse problema, visando garantir os direitos fundamentais dos beneficiários.

Impactos e desafios

A revisão da vida toda pode ter um impacto significativo nos benefícios concedidos pelo INSS. Segundo uma nota técnica do Conselho da Justiça Federal (CJF), não é possível precisar a quantidade exata de benefícios que demandam a revisão, mas, entre a edição da lei questionada e a reforma da Previdência de 2019, foram concedidos mais de 50 milhões de benefícios.

Esse cenário tem reflexos nas ações sobre o tema que tramitam na Justiça. Os segurados já estão solicitando o desarquivamento e o julgamento dessas ações, o que está causando impactos significativos na gestão das unidades judiciárias. Será necessário realizar cálculos em cada um dos processos, com abertura de contraditório, já que os critérios de atualização monetária adotados pelo INSS podem diferir dos reconhecidos pela Justiça.

Ademais, a revisão da vida toda no INSS ainda está em discussão no STF, sem uma decisão definitiva. A DPU busca soluções para que a decisão seja executada e os benefícios cheguem aos beneficiários. Porém, a falta de estrutura do INSS para realizar os cálculos necessários tem sido um obstáculo para a efetividade da revisão.

É importante aguardar o desfecho do processo no STF para que se possa ter uma definição sobre a possibilidade de revisão dos benefícios. Enquanto isso, a DPU continua lutando para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas que podem ser beneficiados por essa revisão.