Desde que as consultas ao PIS/Pasep foram liberadas, muitos trabalhadores estão descobrindo que não estão aptos a receberem o benefício em 2022.
Os motivos para o não recebimento do abono salarial está relacionado ao descumprimento de um ou mais requisitos exigidos pelo Governo Federal. De modo geral, o cidadão deve estar inscrito no PIS/Pasep, ou seja, estar com a carteira assinada há, pelo menos, cinco anos.
Além disso, é necessário ter trabalhado durante, no mínimo, 30 dias para pessoa jurídica no ano-base, ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Todavia, em alguns casos o que pode deixar o trabalhador sem direito ao PIS/Pasep é o fato da empresa não ter enviado o RAIS ao Governo Federal. O documento é usado como controle das atividades laborais do cidadão.
Por meio dele são coletados dados para os registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado, é claro, para identificar os trabalhadores que podem receber o abono salarial.
Com a publicação da Portaria n.º 1.127, em 2019, as empresas ficaram obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial. O prazo final para o envio do documento referente a 2020, foi até 30 de setembro de 2021.
Como habilitar o PIS/Pasep
De antemão, vale adiantar que o problema não é resolvido pelo trabalhador. Por outro lado, ele pode consultar no portal do governo para saber se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo. O procedimento pode ser realizado pelo site.
Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação através do telefone 158 no atendimento Alô Trabalho. Ainda há possibilidade de comparecer em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência para verificar as informações.
No entanto, caso o trabalhador descubra que a sua declaração RAIS não foi atualizada pela empresa, o procedimento para resolver a situação será formalizar uma denúncia trabalhista por ausência de prestação de informações por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.
