PIS/Pasep: Caixa libera R$ 22,8 bilhões para saques do abono salarial

A Caixa Econômica Federal liberou o saque do PIS/Pasep para os trabalhadores que exerceram atividades  formais entre os anos de 1977 e 1988. Quem exerceu suas funções com careira assinada ou qualquer atividade no serviço público entre esses anos devem se atentar pois possuem valores a serem resgatados de suas contas.

De acordo com informações da Caixa Econômica, um total de de R$ 22,8 bilhões estão disponíveis para o saque dos beneficiários. No entanto, o banco indica que não vem localizando seus titulares.

Assim, para sacar a quantia será necessário que o trabalhador ou herdeiro se dirija a uma agência do banco. Além disso, é importante lembrar que o valor apenas estará disponível até o ano de 2025. Então, após este período, caso não ocorra o resgate, a titularidade dos recursos será da União e os valores não poderão ser mais sacados pelos beneficiários.

Quem pode sacar os valores?

O montante total de R$ 22,8 bilhões diz respeito a um grupo de beneficiários, ou seja, aqueles que exerceram suas funções entre os anos de 1971 a 1988. Ademais, o saque dos valores só poderá acontecer uma vez por cada trabalhador com carteira assinada antes da Constituição de 1988. 

Nesse sentido, os colaboradores que efetuaram contribuição após o dia 4 de outubro de 1988 não possuem direito ao recebimento. Isto ocorre pois após a Constituição de 1988, as contribuições dos trabalhadores passaram a se direcionar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Órgão este que é responsável por realizar o pagamento do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.

Como sacar o benefício?

Primeiramente, o cidadão precisar ter um Cartão Cidadão e senha. Assim, será possível efetuar o processo diretamente no autoatendimento, nas casas lotéricas ou em algum correspondente credenciado Caixa Aqui. Contudo, esse procedimento apenas vale para o saque de valores de até R$ 3 mil. 

Já para os interessados que não possuem o Cartão Cidadão, não tenham conta na Caixa ou que receberão valores superiores a R$ 3 mil, o resgate da quantia deverá ser realizado diretamente em alguma agência física da Caixa Econômica Federal. Então, para efetuar o saque, será necessário somente a apresentação de documento de identificação original com foto. 

Por fim, em caso de falecimento do beneficiários, seus herdeiros também poderão efetuar o saque da quantia. Para realizar o processo, portanto, será necessário que algum herdeiro legal se apresente em alguma agência da instituição bancária e apresente os documentos que comprovem a morte do trabalho e vínculo direto com o herdeiro.

Quem pode receber o benefício?

Para possuir direito ao PIS/Pasep, o trabalhador necessita de se enquadrar em alguma das situações:

• Ter recebido remuneração mensal média de no máximo dois salários mínimos durante o ano-base; 
• Possuir cadastro no PIS (Programa de Integração Social) há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; 
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor do benefício?

De acordo com a Lei 13.134/15, o valor recebido por meio do Abono Salarial passou a variar de acordo com o tempo de serviço de cada trabalhador. Dessa forma, o cálculo do benefício ocorre segundo o número de meses trabalhados em um ano. Isto é, base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento da quantia. Então, o processo de pagamento pode ser realizado das seguintes maneiras:

• Através de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital na CAIXA; 
• Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão; 
• Em alguma agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.