O PIS/Pasep possui dois saques disponíveis para os trabalhadores brasileiros, sendo um deles o abono salarial, ano-base de 2019, e as cotas do fundo.
De antemão, é importante destacar que a liberação ocorre para trabalhadores da iniciativa privada e também servidores públicos.
Ademais, é importante ressaltar que o PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. Por outro lado, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é transferido pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.
Veja se você tem direito a ao menos um deles a seguir!
Atualmente, mais de 320 mil brasileiros deixaram de sacar o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019. O montante acumulado é superior a R$ 200 milhões. Por ser referente ao ano de 2019, para sacar o benefício é preciso que o trabalhador:
Tenha cadastro ativo no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;
Tenha recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
Tenha trabalhado, em 2019, para alguma Pessoa Jurídica por, por pelo menos, 30 dias;
Tenha os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
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O trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:
Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço uf@economia.gov.br, substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS);
Através do Portal Gov.br; ou
Em caso de dúvidas, é possível consultar as informações no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O cidadão também pode entrar em contato por telefone com a Central Alô Trabalho, pelo número 158.
Cotas do Fundo PIS/Pasep
No momento, um total de R$ 23 bilhões estão parados aguardando os saques por mais de 10 milhões de trabalhadores. O benefício é referente a modalidade denominada cotas do fundo, de direito das pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988.
Todavia, é importante destacar que as cotas do fundo PIS/Pasep são diferentes do abono salarial, que foi pago recentemente referente ao ano-base de 2020 e que 500 mil trabalhadores ainda não foram sacar.
Acontece que o abono salarial é um benefício pago todos os anos para os trabalhadores que se enquadram nas regras, enquanto as cotas são pagas em uma única parcela ao trabalhador.
Com relação aos saques, estarão disponíveis até o dia 1º de junho de 2025. Os titulares podem resgatar os valores presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, portanto um documento oficial com foto.
Já os herdeiros e dependentes, devem apresentar algum dos seguintes documentos:
certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
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