Motoristas de caminhão que desejam entrar para o programa Pix Caminhoneiro têm até esta segunda-feira (28) para realizar a chamada autodeclaração. Trata-se do procedimento de registro de transporte de cargas neste ano de 2022. Quem realiza o processo passa a ter chances de seleção para o projeto social do Governo Federal.
O Pix Caminhoneiro começou a ser pago no último mês de agosto e deve seguir realizando repasses até dezembro. Resta apenas uma liberação para o fim do projeto. Assim, as pessoas que realizarem a autodeclaração até hoje e forem selecionadas, poderão receber apenas uma parcela de R$ 1 mil no próximo mês. Não há previsão de pagamentos retroativos.
O programa social faz parte do chamado “pacote de bondades” do Governo Federal. Em julho, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC dos Benefícios, que liberou dinheiro não apenas para os pagamentos do Pix Caminhoneiro, mas também para o aumento de valores de projetos como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional. Todas estas mudanças estão previstas apenas até o final deste ano.
Como realizar a autodeclaração?
Podem realizar a autodeclaração os caminhoneiros que estão ativos no sistema RNTR-C da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não possuem nenhum registro de cargas para este ano de 2022. Estes cidadãos podem registrar algum transporte para que se tornem elegíveis ao benefício.
O cidadão interessado em entrar no programa pode usar o site oficial do Portal Emprega Brasil, ou ainda o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para realizar o procedimento. Basta clicar no ícone de Autodeclaração do Termo de registro do TAC.
Logo depois, basta seguir os passos que o sistema indicará ao indivíduo. Lembre-se de que o simples registro não garante os pagamentos. É necessário aguardar pela decisão do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, pasta responsável pelas seleções.
