Certamente você já ouviu falar muito no termo precatórios nas últimas semanas. Para quem não sabe, essas são as dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. O assunto está no centro das discussões porque o Planalto quer conseguir um parcelamento dessas despesas para poder pagar o Auxílio Brasil.
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Só que, pelo menos até este momento, o Governo não conseguiu o direito de fazer esse parcelamento. Portanto, o que se sabe até agora é que eles terão que pagar R$ 89 bilhões para sanar essas dívidas em 2022. E o fato é que já tem como saber quem são os indivíduos que poderão pegar esse dinheiro a partir do próximo ano.
De acordo com as regras gerais, pessoas que ganharam ações contra órgãos públicos irão poder retirar essa quantia. Aqui também se incluem, por exemplo, os processos de revisão e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses indivíduos já podem fazer a consulta para saber se estão ou não na lista.
Para fazer isso, basta acessar o site da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Todas as quantias são superiores ao valor correspondente a 60 salários mínimos. Neste momento, nós estamos falando portanto de algo em torno de R$ 66 mil. Imagina-se que esse dinheiro pode ajudar muita gente neste momento.
Para o ano de 2022, a tendência é que as pessoas que irão receber esse benefício sejam aquelas que tiveram ordens emitidas por juízes entre os dias 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021. Vale sempre lembrar que aqui só entram na questão os casos que não cabe mais recurso por parte dos órgãos da União. São situações transitadas em julgado.
