Tramita um projeto de lei na Câmara dos Deputados que permite que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja utilizado para a compra de computadores, equipamentos e infraestrutura de redes digitais para as escolas públicas.
A Lei do Fust foi instituída em agosto de 2000 com a finalidade de proporcionar recursos destinados ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientam as aplicações do Fust, bem como definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do Fundo.
Ela já determina que, no mínimo 18% dos recursos do fundo sejam aplicados na educação para a implantação de internet nas escolas públicas.
Porém, com o Projeto de Lei 2182/20, o fundo será destinado também à compra de materiais de informática e de estrutura de redes digitais para as instituições públicas de ensino, com o intuito de promover a universalização do acesso aos professores e alunos dessas instituições. O projeto é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Hoje a lei já determina que, no mínimo, 18% dos recursos do fundo sejam aplicados na educação, para a implantação de internet nas escolas públicas
O Projeto de Lei 2182/20 permite que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja utilizado para a compra de computadores, equipamentos e infraestruturas de redes digitais para as escolas públicas.
