Projeto que muda saque-aniversário do FGTS deve ser enviado ao Congresso em breve

Desde que assumiu a chefia do Ministério do Trabalho, o ministro Luiz Marinho passou a defender o fim do saque-aniversário do FGTS. Assim, acabar com essa opção de saque do Fundo de Garantia se tornou uma das suas promessas.

O assunto está em fase final da discussão no Governo Federal. Dessa forma, uma nova proposta sobre o tema deve ser enviada para o Congresso Nacional ainda em agosto, após o recesso do parlamentar.

Saque-aniversário do FGTS terá fim?

O saque-aniversário surgiu em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Através dele, o trabalhador pode ter acesso a parte dos recursos do seu Fundo de Garantia todos os anos, no mês do seu aniversário.

No entanto, ele não poderá sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, se restringindo ao acesso apenas da multa rescisória. Dessa maneira, essa foi a principal crítica do novo governo contra a modalidade.

“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego”, afirmou o ministro Luiz Marinho.

Outra crítica do governo está relacionada à redução dos valores do fundo. Isso porque, atualmente, os valores depositados nas contas do FGTS são utilizados pelo governo para financiamento de projetos de infraestrutura.

Dessa forma, a disponibilização do saque-aniversário fez com que os recursos disponíveis para as obras fossem reduzidos de forma significativa.

De acordo com dados do FGTS, mais de 28,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário apenas no início de 2023. Isso significa uma redução de R$ 33 bilhões do fundo.

Além disso, quem escolhe a modalidade ainda pode optar pelo crédito de antecipação do saque, por meio de instituições financeiras. Ao todo, já houve a solicitação de R$ 20 milhões em antecipação.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Como já mencionado anteriormente, o saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores recebam parte do valor disponível no seu Fundo de Garantia todos os anos, no mês do seu aniversário.

Nesse sentido, o pagamento fica disponível por dois meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Por exemplo: se você nasceu em janeiro, poderá sacar entre janeiro e fevereiro. Mas, se você nasceu em dezembro, poderá sacar entre dezembro e janeiro do ano seguinte.

O valor de saque depende do saldo disponível e varia de 50% a 5%. Também há o acréscimo de mais uma parcela adicional na maioria dos casos. Confira a tabela que define os valores de saque:

• Saldo                                                Alíquota                                  Parcela adicional
• Até 500,00                                           50%                                                  –
• de 500,00 a 1.000,00                          40%                                               R$50
• de 1.000,01 a 5.000,00                       30%                                               R$150
• de 5.000,01 a 10.000,00                     20%                                               R$650
• de 10.000,01 a 15.000,00                   15%                                               R$1.150
• de 15.000,01 a 20.000,00                   10%                                               R$1.900
• a partir de 20.000,01                            5%                                                R$2.900

Como aderir?

Todos os trabalhadores que já trabalharam de carteira assinada e possuem saldo em seu Fundo de Garantia podem aderir ao saque-aniversário. Para isso, é necessário fazer a solicitação por meio do aplicativo FGTS. Confira o passo a passo:

• Em primeiro lugar, baixe o aplicativo FGTS no seu celular e acesse com o seu CPF e senha. Caso ainda não possua, basta fazer o cadastro no próprio app;
• Ao abrir o aplicativo, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela;
• Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
• Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.

Ao optar pela modalidade, o trabalhador deve escolher uma forma de recebimento: crédito em conta da Caixa, crédito em conta de outro banco ou saque em espécie ou cartão cidadão.

Além disso, é importante lembrar que, após a adesão ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador pode voltar ao saque-rescisão, se desejar. No entanto, é importante ficar atento, pois só será possível voltar para a modalidade anterior após dois anos da data da solicitação. Por isso, é importante avaliar bem os prós e contras antes de decidir.