Reforma Tributária pode ganhar trava para impedir aumento de imposto

Nos últimos dias, você certamente ouviu falar algo sobre a Reforma Tributária. Trata-se do texto que prevê uma mudança no sistema de cobranças de impostos no Brasil. O documento já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora deve começar a ser analisado no Senado Federal. A tendência é que o assunto siga em evidência pelos próximos meses.

Por ser um texto que altera a forma como o estado cobra impostos sobre consumo e serviços, muita gente está preocupada com as alterações. Um dos pontos que mais gera preocupação entre os brasileiros é a possibilidade de aumento da carga tributária, ou seja, o aumento de impostos que o cidadão precisa pagar na hora da compra de uma mercadoria ou mesmo de um serviço.

O que diz o governo sobre a Reforma

O Governo Federal e os relatores da Reforma Tributária dizem que não há previsão de aumento e nem de redução da carga tributária. Segundo eles, a ideia é apenas simplificar a maneira como o Brasil cobra os seus impostos, fazendo com que as atuais cinco taxações se transformem apenas em uma uma: o IVA.

O que diz a oposição

Já parlamentares da oposição dizem que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados pode abrir caminho para um aumento da tributação. Eles alegam que a Reforma Tributária vai fazer com que o Governo cobre alíquotas maiores, sobretudo em áreas específicas como a de serviços, por exemplo.

Quem está falando a verdade?

O tema em questão é subjetivo e envolve pontos de vista diferente. Não há necessariamente ninguém mentindo nesta discussão. Mas para acalmar os ânimos da população e diminuir a resistência ao texto da Reforma Tributária, o Senado Federal estuda alterar alguns pontos para impedir um aumento da carga tributária no Brasil.

Foi o que sinalizou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi anunciado nesta terça-feira (11) como o relator da proposta no Senado. De acordo com ele, uma ideia que pode ser estudada é a criação de uma trava que poderia impedir este atual governo e os próximos de elevarem a carga tributária no Brasil, mesmo depois da efetivação da Reforma.

“Acho talvez prudente que se tenha um comando constitucional de mínimos e máximos no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Se não, vai deixar para uma lei complementar, que é uma matéria infraconstitucional, com quórum mais baixo”, disse o senador em entrevista nesta terça, 11.

O que é o CBS e o IBS?

Como dito, o plano geral da Reforma Tributária é substituir os cinco impostos atuais por apenas um. Em resumo:

• Hoje, temos IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS;
• Estes cinco seriam substituídos apenas pelo IVA;
• O IVA seria divido em dois: O CBS e o IBS. Um deles seria gerido pela União, e o outro pelos estados e municípios.

O que o relator da Reforma Tributária deseja é criar um patamar mínimo e máximo de carga tributária tanto para o que vai ser cobrado pela União, como também para o que vai ser cobrado pelos estados e municípios. A ideia, no entanto, ainda precisa do aval de outros senadores para seguir em frente.

Longa discussão na Reforma Tributária

A aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados na última semana foi apenas o primeiro passo de uma longa tramitação no texto. No Senado, a tendência é que as discussões sejam iniciadas apenas no mês de agosto, ou seja, depois do recesso parlamentar.

E mesmo depois de uma possível aprovação no Senado e de uma provável promulgação, o texto ainda teria que passar por um longo período de transição. As primeiras mudanças ocorreriam apenas em 2026, e a concretização do novo modelo apenas em 2033.