Devido à demora do Congresso Nacional em aprovar o Orçamento de 2021, o repasse de parte da verba para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode atrasar. Para que o governo federal efetue os repasses, precisa que haja aprovação do Orçamento de 2021 por parte do Congresso, o que ainda não aconteceu.
De acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), pode acontecer um atraso no repasse de cerca de R$ 14,4 bilhões, que representa 73,4% do total que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundeb. O órgão é vinculado ao Senado e foi criado para fiscalizar as contas públicas.
A demora do Congresso para aprovar o Orçamento se deve à dificuldade de formação da Comissão Mista de Orçamento devido a um impasse político. Normalmente, a aprovação do plano orçamentário de um ano ocorre no ano anterior. Desse modo, o Orçamento de 2021 deveria ter sido aprovado em 2020. No entanto, o Congresso aprovou apenas uma lei de diretrizes orçamentárias, mas não o Orçamento em si.
