No dia 06 de fevereiro, o presidente do TJCE (Tribunal de Justiça do Ceará), desembargador Abelardo Benevides Moraes, entregou um projeto de lei (PL) que altera alguns cargos do órgão. Assim, a proposta se dirigiu ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alece), Evandro Leitão, para análise dos parlamentares.
O objetivo do PL é transformar 44 cargos de nível fundamental e médio em 46 vagas de técnico judiciário. Isto é, trata-se de uma função que, atualmente, está em oferta no concurso público do Tribunal, ainda com inscrições abertas.
A publicação do edital ocorreu no dia 30 de janeiro no site do Cebraspe, ou seja, a banca examinadora do certame.
Desse modo, o certame conta com um total de 50 vagas imediatas para o cargo que exige nível médio. Em conjunto, o órgão também indica que haverá a formação de cadastro de reserva.
As inscrições se iniciaram no dia 31 de janeiro e seguem até 22 de fevereiro, quarta-feira.
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Até o momento, o concurso permanecerá com as 50 vagas imediatas. No entanto, é possível que ocorra a oferta de mais 46 vagas para o cargo no futuro, caso o projeto de lei tenha aprovação dos parlamentares.
Alece irá analisar projeto
De acordo com o desembargador Abelardo Benevides Moraes, que apresentou a proposta, o objetivo é melhorar o serviço público do TJCE.
“Esse projeto é objeto de estudo feito na transição das duas administrações, quando foram debatidas as necessidades e carências do Judiciário. Então, nossa primeira medida diz respeito a isso, fortalecer a capacidade de trabalho de juízes do interior, capital e desembargadores, ensejando que cada um possa produzir mais, com eficiência, qualidade e celeridade. É o que a sociedade espera de nós”, explicou.
Assim, o projeto de lei passará pela análise dos deputados estaduais de Ceará. De acordo com o deputado Evandro Leitão, então, haverá um debate sobre a questão antes que possa ocorrer qualquer aprovação.
“Essa proposta vem ao encontro das demandas da sociedade cearense. O Tribunal de Justiça tem tido um cuidado desde os últimos mandatos de presidentes em dar respostas céleres e com muito respeito ao cidadão. Nós estamos aqui recebendo esse documento e vamos dar a devida rapidez para que possamos deliberar e, em breve, aprovar, para que o Tribunal possa continuar bem atendendo as demandas da população cearense”, declarou o parlamentar.
Proposta aumenta vagas do TJCE
O projeto de lei transforma 44 cargos de nível fundamental e médio em 46 vagas de técnico judiciário. Caso tenha aprovação, portanto, junto das 50 vagas do concurso, o TJCE somará 96 vagas para esta função.
Além disso, também cria 270 cargos de provimento em comissão. Dentre estes, são:
- 50 vagas para o 2º Grau de jurisdição, ou seja, com lotação em gabinetes de desembargadores.
- 220 vagas para o 1º Grau de jurisdição, ou seja, em unidades judiciárias da Instância Inicial.
Dessa forma, o projeto busca aumentar a quantidade de servidores que atuam como apoio aos magistrados no momento de desempenhar sua atividade-fim. Isto é, tratam-se de profissionais que irão, por exemplo, realizar minutas de sentenças, de decisões e despachos.
Com o aumento do quadro de funcionários nesta área, o TJCE poderá assegurar que as atividades do juízo se cumpram com maior celeridade e eficiência. Portanto, aqueles que se interessam neste tipo de oportunidade já podem se preparar para um futuro certame.
