TSE exige exclusão de posts com fake news sobre o piso da enfermagem

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (22), a exclusão de postagens com conteúdo falso sobre o piso nacional da enfermagem. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino concluiu que o deputado federal André Janones (Avante-MG) estaria ligando falsamente o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao processo de suspensão da lei que estabelece o piso.

“ATENÇÃO URGENTE: Partido de Bolsonaro estaria por trás do pedido para suspender a lei que aprovamos no congresso, garantindo o piso salarial da enfermagem. Se for confirmado é grave, muito grave!”, postou Janones no início de setembro. O congressista é aliado do ex-presidente Lula (PT) e está disputando a reeleição pelo estado de Minas Gerais.

“O representado (André Janones), que é candidato a deputado federal nas eleições de 2022, divulgou informações falsas em seus perfis de rede social mesmo diante da certeza de que o conteúdo publicado era inverídico, conduta esta que foi repreendida, inclusive, por alguns veículos de comunicação social”, disse o ministro do TSE.

“Portanto, com aptidão para gerar desinformação sobre a verdade dos fatos e, com isso, repercutir e interferir negativa e irregularmente no pleito, o que deve ser reprimido pela Justiça Eleitoral”, completou ele. O ministro disse ainda que a Justiça Eleitoral pode agir nas eleições para tentar “coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas”.

Importante lembrar que logo depois da veiculação da informação falsa, o deputado federal André Janones reconheceu que o post se tratava de uma fake news. “Mamadeira erótica se combate com outra mamadeira! Printem isso e viralizem pelo zap! Vou fazer live também. Façam chegar em todo o Brasil”, disse ele.

O piso salarial

A verdade é que o piso nacional da enfermagem já passou pelo crivo do Congresso Nacional, inclusive com apoio de parlamentares da base governista e de oposição. O presidente Jair Bolsonaro (PL) também já sancionou o texto.

Logo depois de todo este rito, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da lei. Eles alegaram que o estabelecimento do piso poderia comprometer as contas dos hospitais públicos e privados.

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu acatar os argumentos e, por meio de uma liminar, decidiu suspender a lei. A decisão já foi referendada pela maioria dos ministro do STF por meio de uma reunião em plenário virtual concluída na última semana.

Assim, a decisão de suspender o piso nacional da enfermagem não partiu do partido do presidente. Trata-se de uma ordem do STF, que tomou como base um pedido da CNSaúde. O piso pode ser retomado assim que o Congresso Nacional aprovar uma fonte de custeio.

André Janones

Esta não é a primeira vez que o deputado André Janones se envolve com polêmicas nestas eleições. Por meio de uma live ao lado do ex-presidente Lula (PT), ele disse que o Auxílio Emergencial vai chegar ao fim em dezembro.

Embora a informação possa levar os usuários ao erro, neste caso não se trata necessariamente de uma fake news. O Auxílio Emergencial a que ele se refere é o adicional de R$ 200 que, de fato, só está confirmado até o final deste ano.