TST publica edital de concurso público

Na última sexta-feira, dia 22 de outubro, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) publicou edital de novo concurso público.

De acordo com o documento, então, serão 20 vagas imediatas para cargos de nível superior de formação. Além disso, o certamente também conta com formação de cadastro de reserva, com até 290 vagas.

Portanto, mesmo aqueles que não estiverem nas 20 primeiras colocações poderão ser chamados de acordo com a necessidade do órgão. Estas convocações poderão ocorrer dentro do período de vigência do concurso.

Assim, para se inscrever, o candidato deve acessar o site da banca examinadora, ou seja, do Cebraspe dentro do período de inscrições. Este prazo vai de 02 a 27 de outubro.

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Entenda melhor, logo abaixo, como será o novo concurso público do TST.

Quais são os cargos para o TST?

De acordo com o edital, o TST oferta vagas para os seguintes cargos:

• Analista Judiciário, na especialidade de Medicina – Clínica Médica sendo 1 vaga imediata e 30 para cadastro de reserva;
• Analista Judiciário na especialidade de Engenharia Mecânica, sendo uma imediata e 10 para cadastro de reserva;
• Técnico Judiciário na especialidade de Programação, sendo 18 imediatas e 250 para cadastro de reserva.

O concurso também conta com reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros.

Nesse sentido, é importante lembrar que os cargos de Analista e de Técnico exigem nível superior, nestes casos com a especialidade necessária.

Além disso, o candidato deve conferir o edital a fim de averiguar todas as exigências do cargo que podem envolver especializações e registros, por exemplo.

Por fim, ainda é importante verificar todas as atribuições de cada cargo.

As funções de Analista, na especialidade de Engenharia Mecânica, e de Técnico têm uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. No entanto, para a área de Medicina – Clínica Médica, a carga horária é de 20 horas semanais.

As remunerações para servidores do TST são de:

• R$ 13.202,62 para Analista;
• R$ 8.046,84 para Técnico.

Além disso, é possível receber:

• Auxílio alimentação de R$ 1.182,74;
• Assistência pré-escolar de R$ 935,22.

Estes servidores, então, se encaixam no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, ou seja, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações. Além disso, é importante conferir os Normativos Federais que se aplicam à Justiça do Trabalho e a regulamentação interna do Tribunal.

Provas serão em 2024

A provas do concurso do TST acontecerão em 21 de janeiro de 2024, com duração de:

• 4 horas e 30 minutos para os cargos de Analista;
• 3 horas e 30 minutos para o cargo de Técnico.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, então, consistirá em:

• Conhecimentos básicos, com 30 questões;
• Conhecimentos específicos, com 30 questões.

O bloco de conhecimentos básicos abrange as disciplinas de:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de direito das pessoas com deficiência;
• Normas institucionais.

Já para o bloco de conhecimentos específicos irá variar a depender do cargo e especialidade.

Além disso, os candidatos dos cargos de Analista também deverão realizar provas discursivas, que consistirá em uma questão discursiva sobre conhecimentos específicos. A aplicação será no mesmo dia das provas objetivas.

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Portanto, é muito importante que os candidatos para o concurso do TST confiram o conteúdo programático de sua especialidade. Dessa forma, é possível saber os temas que poderão cair tanto na prova objetiva, quanto na discursiva.

Como se inscrever?

Aqueles que desejam concorrer às vagas do TST devem, primeiramente, se inscrever no processo seletivo.

Portanto, para fazê-lo é necessário acessar o site do Cebraspe, que é a banca examinadora do concurso. Assim, o candidato poderá ler todo o edital a fim de ter ciência sobre todas as regras e exigências do Tribunal.

Então, para se inscrever, entre 02 e 27 de outubro, o candidato deverá clicar em “Fazer inscrição” se cadastrar e preencher o formulário.

Por fim, é necessário pagar as taxas de inscrição de:

• R$ 85 para o cargo de Técnico;
• R$ 139 para os cargos de Analista.

Contudo, é possível solicitar a isenção deste valor, desde que o candidato:

• Tenha inscrição no Cadastro Único, de acordo com o Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022; ou
• Seja doador de medula óssea, conforme a Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

O período de solicitação de isenção da taxa é o mesmo prazo de inscrições.

O prazo final para pagamento do valor é até 20 de novembro. Portanto, os candidatos que solicitarem isenção e não conseguirem deverão pagar até este dia.

Como funciona o TST?

Os candidatos do concurso do TST devem ter pleno conhecimento sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho.

Nesse sentido, a Justiça do Trabalho, segundo a Constituição Federal, busca processar e julgar:

• Ações oriundas da relação de trabalho;
• Ações que envolvam exercício do direito de greve;
• Ações sobre representação sindical;
• Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data;
• Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista;
• Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;
• Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
• Execução, de ofício, de contribuições sociais;
• Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

Assim, os órgãos da Justiça do Trabalho se organizam da seguinte forma:

• Tribunal Superior do Trabalho (TST);
• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
• Juízes do Trabalho.

Desse modo, estes magistrados atuam nas Varas do Trabalho, bem como formam a 1ª instância da Justiça do Trabalho.

No entanto, no caso dos Tribunais Regionais do Trabalho, estes contam com o trabalho de Desembargadores que representam a 2ª Instância da Justiça do Trabalho. Atualmente, são 24 TRTs, que podem incluir mais de um Estado do país.

De acordo com o TST, no início de 2022, eram:

• 1.587 Varas do Trabalho, sendo 1.573 já instaladas;
• 3.955 cargos de magistrado;
• 27 de Ministros do TST;
• 567 de Desembargadores do Trabalho;
• 3.361 de juízes do Trabalho;
• 43.131 cargos efetivos do Quadro Permanente, dos quais 16.875 eram Analistas Judiciários, 26.058 de Técnicos Judiciários e 198 de Auxiliares Judiciários.

Assim, aqueles que passarem no novo concurso poderão compor este quadro.

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No final do ano de de 2022, eram 1.875.390 processos que ainda não tinham um julgamento, ou seja, 4% menos ao do ano de 2021.