Veja como o TCU pode garantir o Auxílio de R$ 600 em 2023

Na noite da última terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a chamada PEC da Transição. Trata-se do documento que libera a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 em 2023, além de criar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.

Segundo informações de bastidores, há uma grande possibilidade de aprovação deste texto no Senado Federal. Contudo, alguns usuários do Auxílio Brasil temem que existam atrasos no processo e a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não consiga aprovar o documento. Neste cenário, o que aconteceria com o programa social?

Segundo informações de bastidores colhidas pela jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, alguns integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) já estão se movimentando para conseguir indicar um plano B. Caso Lula não consiga aprovar a PEC de Transição, ele poderia aprovar uma Medida Provisória (MP) assim que chegar ao poder.

Ao contrário de uma PEC, que precisa do apoio de 3/5 do Senado Federal e mais 3/5 da Câmara dos Deputados em votações em dois turnos em cada casa, uma MP funciona de maneira mais simples. Basta que Lula assine a Medida para que ela comece a valer de fato. Assim, o Auxílio Brasil de R$ 600 seria mantido independente da votação no Congresso.

Existia um certo temor em relação ao uso da MP para a liberação do Auxílio Brasil. De todo modo, se o TCU disser ao governo Lula que ele está liberado para fazer esta movimentação, as chances de um questionamento judicial sobre o tema diminuem, de modo que o plano B estaria amparado judicialmente.

O passo a passo da história

É impossível entender este processo sem levar em consideração dois julgamentos importantes que acontecem em Brasília na tarde desta quarta-feira (7). Um deles é o que vai definir se o chamado orçamento secreto é constitucional ou não. Este debate está acontecendo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações de bastidores, aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) estariam chantageando o governo eleito no sentido de tentar impedir que o Supremo torne o sistema do orçamento secreto inconstitucional.

Seria uma espécie de moeda de troca. Se o Centrão descobrir que Lula atuou para fazer com que a maioria do Supremo acabasse com o orçamento secreto, eles não ajudariam mais a aprovar a PEC da Transição em plenário, e é justamente aqui que entra o segundo julgamento.

TCU e o Auxílio Brasil

Nesta quarta-feira (7), ministros do TCU também estão reunidos para decidir se o Governo Federal comandado por Bolsonaro poderá abrir um crédito extraordinário para bancar os buracos nas despesas de seus ministérios em dezembro.

Nos últimos dias, por exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a dizer que poderia fechar agências. Na Capes, milhares de bolsas não puderam ser pagas para alunos do ensino superior.

O governo Bolsonaro está pedindo a abertura deste crédito ao TCU. Neste sentido, alguns ministros do Tribunal estão dizendo que poderão abrir este crédito, mas afirmam que caso eles concedam este direito ao governo atual, eles também terão que adotar a mesma prática com o governo futuro.

Assim, caso Lula não consiga apoio do Congresso Nacional para aprovar a PEC, ele poderia lançar mão de uma MP para bancar os programas sociais da mesma forma como o governo Bolsonaro está tentando fazer neste final de ano.

Este movimento ainda não está oficialmente confirmado. Contudo, informações de bastidores colhidas pela imprensa indicam que esta será a jogada que o TCU fará para se blindar e blindar o novo governo Lula.