O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,18 bilhão o pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor contemplará 108.165 beneficiários que conseguiram vencer na Justiça seus processos contra a autarquia. Do montante, cerca de R$ 1 bilhão, será para o pagamento de 66.216 aposentados e pensionistas.
Na prática, os recursos serão repassados para os aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações contra o INSS. No entanto, o valor por ação não pode passar de R$ 78.120, equivalente a 60 salários mínimos. Esses pagamentos são feitos através das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Como de costume, os valores foram distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais (TRF), que são os responsáveis por organizar os depósitos. Lembrando que cada TRF possui o seu próprio cronograma, assim, os beneficiários precisam estar atentos as datas estabelecidas pelo tribunal da sua região.
Como funciona a RPV?
O processo de pagamento funciona da seguinte forma:
- O juiz dá a ordem de pagamento assim que o segurado vence a ação;
- Depois o Conselho da Justiça Federal (CJF) libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRF);
- Por fim, caberá aos TRF repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.
Normalmente, todo o processo tem duração de até dois meses, onde o primeiro fica a critério do processamento da liberação dos valores pelo juiz. Já no segundo, ocorre processamento para pagamento, que deve ser realizado até o final do mês.
