No início desta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou cerca de R$ 1,37 bilhão para pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor contemplará 144.984 cidadãos, autores de 117.914 processos.
Na prática, os recursos serão repassados para os aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações contra o INSS. No entanto, o valor por ação não pode passar de R$ 78.120, equivalente a 60 salários mínimos.
Esses pagamentos são feitos através das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV). Como de costume, os valores foram distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais (TRF), que são os responsáveis por organizar os depósitos.
Lembrando que cada TRF possui o seu próprio cronograma, assim, os beneficiários do INSS precisam estar atentos as datas estabelecidas pelo tribunal da sua região.
Como funciona a RPV?
O processo de pagamento funciona da seguinte forma:
- O juiz dá a ordem de pagamento assim que o segurado vence a ação;
- Depois o Conselho da Justiça Federal (CJF) libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRF);
- Por fim, caberá aos TRFs repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.
Normalmente, todo o processo tem duração de até dois meses, onde o primeiro fica a critério do processamento da liberação dos valores pelo juiz. Já no segundo, ocorre processamento para pagamento, que deve ser realizado até o final do mês.
Pagamento das RPV por TRF
Cada TRF possui jurisdição por um grupo de estados. Para identificar se terá acesso aos valores, o titular ou advogado deve acessar o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.
Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:
