VITÓRIA: Restituição do Imposto de Renda: 1º lote já tem data marcada e cai como um PRESENTE

A Receita Federal começará a disponibilizar a consulta do primeiro lote da Restituição do Imposto de Renda na próxima quarta-feira (24). As devoluções começaram a partir do dia 31 de maio, data que também marca o encerramento do prazo para o recebimento das declarações do Imposto de Renda.

Então, se você quer saber tudo sobre os requisitos para se ter o valor restituído, bem como, como realizar a consulta e outras muitas informações relacionadas, vem com a gente! Esse texto vai esclarecer inúmeras dúvidas comuns entre os trabalhadores.

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Mudanças na prioridade para o recebimento da restituição

De antemão, vale ressaltar que para se ter direito a restituição é necessário cumprir alguns requisitos. Dessa forma, esse reembolso parcial vai depender basicamente dos ganhos e despesas do contribuinte.

Além disso, esse benefício é concedido para aqueles trabalhadores que paga o imposto mensalmente através do imposto retido na fonte. Isto é, debitado automaticamente do salário.

Nesse sentido, o empregado cujos impostos foram retidos e cuja contribuição excedeu as expectativas terá o direito de receber restituição. Para a realização dos pagamentos são estabelecidos grupos prioritários.

Nesse ano, além das prioridades habituais, foram acrescidas mais duas categorias. Confira:

1º Grupo	Pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 anos
2º Grupo	Indivíduos que possuem idade igual ou superior a 60 anos, além de pessoas com deficiência, física ou mental, ou moléstia grave
3º Grupo	Contribuintes cujo principal meio de sustento seja o exercício do magistério.
4º Grupo	Pessoas que fizeram uso da declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via PIX.
5º Grupo	Os demais contribuintes, seguindo a ordem cronológica de envio das declarações.

Vale ressaltar que os demais contribuintes serão atendidos em etapas posteriores, seguindo a ordem de fila que é definido pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda. Ademais, essa especificação também é utilizada como critério de desempate em qualquer um dos grupos.

Dessa forma, aqueles que não se enquadram nos grupos prioritários mencionados anteriormente terão sua declaração processada em fases subsequentes, garantindo que todos sejam atendidos de maneira justa e organizada.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023

Por fim, confira abaixo também as outras datas de pagamento:

Lote	Data do pagamento
1º Lote	31 de maio de 2023
2º Lote	30 de junho de 2023
3º Lote	29 de julho de 2023
4º Lote	31 de agosto de 2023
5º Lote	29 de setembro de 2023

Novidade do recebimento da restituição via Pix

O Imposto de Renda de 2023 traz consigo uma inovação que facilitará ainda mais a vida dos contribuintes: a opção de receber a restituição por meio do Pix. Agora, durante a entrega da declaração, basta informar a chave Pix, que será formada pelo número do CPF, e pronto!

Essa medida não só agiliza o processo de restituição, mas também adiciona uma maior segurança para os contribuintes. Isso porque, essa modalidade evita que dados bancários sensíveis sejam expostos, reduzindo os riscos de clonagem de cartões ou outras práticas fraudulentas.

Contudo, como mencionamos acima, pessoas que optaram por esse meio de pagamento possuem prioridade para o recebimento do reembolso.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

A partir dessa quarta-feira (24), como já mencionado, você poderá consultar a lista dos beneficiários do primeiro lote da restituição. Por isso, é importante saber como realizar essa consulta. Confira abaixo nesse passo a passo:

1. Primeiramente, acesse o site da Receita Federal.
2. Depois, procure a seção denominada “Meu Imposto de Renda”.
3. Agora, clique na opção “Consultar a Restituição”.
4. Verifique se há alguma pendência na sua declaração.
5. Se for encontrada alguma pendência, clique na opção para retificar a declaração .
6. Por fim, faça as correções necessárias nas informações da declaração até o prazo máximo para entrega do documento, ou seja, 31 desse mês.

O aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis também disponibiliza a consulta. De todo modo, cabe salientar que, se o crédito não for depositado na data prevista, você terá a oportunidade de resgatar o valor por até um ano no Banco do Brasil.

Para isso, você precisará acessar o Portal e-CAC no site da Receita Federal. Basta seguir o caminho: Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.