Na última quinta-feira (22/10), a Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) promoveu uma live sobre os 10 anos da Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre alienação parental. A transmissão contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência Romano José Enzweiler, da promotora de justiça Valéria Diez Scarance Fernandes (MPSP) e da psicanalista de crianças e adolescentes Ana Maria Iencarelli, que debateram o tema.
Lei da Alienação Parental
Em sua fala, o magistrado ressaltou a questionabilidade da Lei da Alienação Parental, e mencionou o Caso Joana. A criança teve a guarda disputada pelos pais e o pai conseguiu revertê-la através de referida lei. No entanto, vítima de tortura e maus-tratos por parte do genitor, a menina morreu de meningite após ficar um mês em coma.
Do mesmo modo, o juiz falou sobre as publicações de Richard Gardner, nome muito relacionado ao tema, porém de teorias questionadas por muitos especialistas. Por outro lado, deu ênfase a relevância da Lei Orgânica nº 1/2004, que trata de medidas de proteção integral contra a violência de gênero na Espanha. “Eles afirmam que, por exemplo, a transferência da guarda da criança ao pai rechaçado constitui uma gritante violência contra a criança, e ainda mais se interromper a comunicação com a mãe.”
De acordo com o magistrado, a lei brasileira seria inconstitucional por violar aquilo que a Constituição promete proteger, que é o bem-estar das crianças.
Violência infantil
O magistrado, acompanhado pelas duas convidadas, ressaltou especialmente quando os menores são vítimas ou testemunhas de violência, uma vez que por vezes a síndrome da alienação parental é usada para deslegitimar denúncias por violência de gênero ou por abuso sexual, como exemplificado também na lei espanhola.
