O AliExpress, uma das maiores plataformas de vendas online do mundo, pertencente ao grupo chinês Alibaba, começou oficialmente a operar no programa Remessa Conforme da Receita Federal, no último domingo. Com isso, a empresa passa a integrar uma lista de outras gigantes do comércio eletrônico, como Amazon, Shopee e Shein, que já aderiram ao programa.
O Programa Remessa Conforme
O Remessa Conforme foi criado pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de regularizar as compras importadas e evitar a sonegação de impostos. O programa entrou em vigor em agosto e estabelece as seguintes regras:
- Empresas que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$50.
- Para compras acima desse valor, continua vigente a tributação de 60% do imposto de importação.
- Sobre as remessas, será aplicado o ICMS, com uma alíquota uniforme de 17%.
- A declaração de importação e o pagamento dos tributos devem ocorrer antes da chegada da mercadoria.
O Remessa Conforme visa combater o descumprimento do pagamento de impostos e regularizar as compras importadas. Antes do programa, pessoas físicas no exterior já podiam enviar remessas para pessoas físicas no Brasil sem o pagamento do imposto de importação, desde que o valor total não ultrapassasse US$50. No entanto, a Receita Federal identificou que algumas empresas de comércio eletrônico estavam burlando a regra ao simularem compras entre pessoas físicas.
Vantagens do Programa para as Empresas
Embora as empresas de comércio eletrônico não sejam obrigadas a aderir ao Remessa Conforme, aquelas que participam do programa desfrutam de algumas vantagens. Além da isenção do imposto de importação para compras de até US$50, elas também têm a oportunidade de agilizar as entregas e garantir a regularização das mercadorias antes mesmo de chegarem ao Brasil.
A Receita Federal argumenta que o programa deve agilizar as entregas, pois as mercadorias serão validadas antecipadamente. Assim, as encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente, sem a necessidade de conferência. Antes do programa, as encomendas chegavam ao país sem a prestação de informações prévias.
Vale ressaltar que o imposto de importação é um tributo federal, e as empresas que aderirem ao Remessa Conforme ainda devem pagar impostos estaduais, como o ICMS, que possui uma alíquota uniforme de 17%.
