A Medida Provisória (MP) que cria o Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil ainda não foi oficialmente votada no Congresso Nacional. Os deputados e senadores precisam realizar o procedimento até o próximo dia 16 de maio deste ano. O texto original já conta com mais de 50 emendas dos parlamentares neste momento.
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a MP em questão. Entre outras coisas, o texto estabeleceu que nenhum usuário do Auxílio Brasil poderia receber menos do que R$ 400 por mês. Pelas leis brasileiras, uma MP tem validade assim que é publicada. É por isso que neste momento, as pessoas já estão recebendo o valor mínimo.
Mas como qualquer MP, ela tem uma validade. E é justamente esse prazo que acaba no próximo dia 16. Até lá, os parlamentares precisam votar o texto para que ele se torne uma lei de fato. Neste momento de discussões, os deputados podem tentar inserir emendas, ou seja, alterações no texto original.
De acordo com as informações dispostas no site oficial da Câmara dos Deputados, até a manhã da última sexta-feira (8), o texto já contava com 51 emendas. A maioria delas foi proposta por deputados de oposição ao governo do presidente. Boa parte das tentativas de mudança focam no valor do benefício.
A maioria das propostas de alterações apresentadas propõem um aumento no patamar do Auxílio Brasil. Como dito, o programa em questão paga ao menos R$ 400 por pessoa. Uma das emendas, por exemplo, prevê elevar o valor mínimo para a casa dos R$ 600 por mês no mínimo para cada indivíduo.
Governo de olho
Segundo informações de bastidores, o Governo Federal estaria de olho em todas as movimentações de propostas de emendas. A regra geral é não permitir que os projetos em questão passem por uma aprovação.
