O Governo Federal concluiu ainda no último dia 23 deste mês os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. Neste momento, o projeto atendeu cerca de 14,5 milhões de pessoas que receberam um patamar mínimo de R$ 400. Sistema que deve continuar durante os meses de 2021.
Só que oficialmente ainda falta sancionar esse projeto. Para quem não lembra, recentemente o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) do programa em questão. A aprovação aconteceu tanto na Câmara dos Deputados como também no Senado Federal.
Com isso, a MP foi parar no gabinete do presidente Jair Bolsonaro. Por lá, ele pode vetar ou sancionar o projeto. Só que ele ainda não fez nenhuma das duas coisas. Pelo menos até a publicação desta matéria no domingo (26), ele ainda não tinha assinado nada sobre esse programa. É o que se sabe até aqui.
O fato é que ele precisa seguir o prazo para essa sanção. De acordo com as regras regimentais, ele precisa assinar esse documento até o próximo dia 29 de dezembro. Se passar disso, o texto vai caducar e aí a MP não mais vai virar uma lei. Por isso essa demora está preocupando muita gente.
Só que fontes de dentro do Governo Federal dizem que não há preocupação quanto a isso neste momento. De acordo com eles, o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar isso a qualquer momento. A tendência, aliás, é de que ele faça isso ainda no início desta semana que acabamos de entrar.
Sanção do vale-gás
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que liberou R$ 300 milhões para os pagamentos do vale-gás nacional. Com isso, o Governo Federal ficou livre para fazer os repasses do benefício.
