De acordo com o Ministério da Fazenda, o imposto sobre a importação de produtos, que é de 60%, irá aparecer discriminado nos preços totais das compras em sites de e-commerce internacionais. Na matéria que acaba de sair hoje, você poderá ver que dentre esses sites, podem ser citadas as grandes empresas chinesas como Shein e Shopee.
Além disso, nesta semana, a Receita Federal apresentou seu “programa de conformidade” para empresas como a Shein. Sendo assim, esse programa traz uma série de ações que asseguram o cumprimento da legislação brasileira, que incluem o pagamento devido de tributos, assim como a facilitação do comércio.
As empresas como Shein, Shopee e Aliexpress também irão preencher uma declaração antecipada. Com isso, também existe a possibilidade de abranger transportadoras, e por agilizar trâmites aduaneiros, isso deve facilitar a entrada de mercadorias no Brasil.
Tributação da Shein
No mês de abril, o governo informou que acabaria com a isenção de impostos sobre produtos importados, entre pessoas físicas, de até US$ 50. Esse valor, segundo a cotação atual do dólar, equivale a aproximadamente R$ 250.
Isso porque, apesar desta isenção nunca ter abrangido empresas como a Shein, elas se utilizavam deste mecanismo para burlar a lei brasileira, se passando por pessoas físicas e dividindo as compras em vários pacotes para ficar abaixo dos US$ 50.
Se utilizando desses métodos para sonegar os impostos e contrabandear os seus produtos para o Brasil, essas empresas estrangeiras conseguem oferecer os mesmos produtos que as varejistas nacionais, no entanto, por um valor muito mais baixo. Isso faz com que a concorrência entre essas empresas seja muito desigual, prejudicando as empresas nacionais.
