O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para quem não sabe, trata-se de contas vinculadas, as quais são abertas pelo empregador no momento em que o trabalhador é contratado com carteira assinada. Desta maneira, todos os meses, 8% do salário bruto do trabalhador é destinado a conta do fundo, armazenando um valor ao longo do tempo.
Esse valor armazenado no FGTS pode ser sacado pelo trabalhador em situações específicas previstas em lei, e traz benefícios como o seguro-desemprego para demissões sem justa causa. Nesse sentido, o Projeto de Lei 1037/23 prevê uma nova situação para o saque do dinheiro do fundo.
Este projeto quer permitir o saque do FGTS por mulheres vítimas de violência doméstica, ou que sejam responsáveis pelo sustento da família. Além disso, a proposta autoriza o saque do FGTS por gestantes ou parturientes (quem está em trabalho de parto ou acabou de parir), caso necessitem de recursos para a gravidez e desenvolvimento da criança.
O projeto é de autoria da deputada Rogéria Santos, que afirma “quanto maior a dependência financeira dos agressores, menores são as chances de que a violência seja reportada”, com relação aos casos de violência doméstica. Desta maneira, a parlamentar conclui que este novo saque do FGTS é “essencial para a vida e proteção dessas mulheres e seus filhos durante essa fase peculiar”.
Mais informações sobre o possível novo saque do FGTS
Como dito, o Projeto de Lei não autoriza o saque do FGTS apenas para situações de violência doméstica. A proposta também prevê o saque quando a mulher for responsável por família monoparental ou possuir um dependente com uma deficiência ou doença grave.
Além disso, o texto também autoriza o saque do FGTS destinado a realizar reforma de imóveis de trabalhadores que possuem deficiência, assim como idosos que precisam melhorar a acessibilidade.
