Os cidadãos brasileiros já podem negociar dívidas tributárias com até 65% de desconto e ainda obter o abatimento de até 70% no restante da dívida relacionada a prejuízos fiscais. Trata-se do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova medida está sendo destinada para a renegociação de dívidas de até 60 salários mínimos de Micro e Pequenos Empreendedores, que já ultrapassaram 10 anos sem negociação.
De acordo com informações oficiais, as dívidas serão renegociadas independente de estarem ou não inscritas na dívida ativa. O objetivo é que a renegociação das dívidas públicas ajude a diminuir o rombo de R$ 242,7 bilhões no país.
Como funciona Litígio Zero?
O novo programa tem a finalidade de:
- Solucionar conflitos fiscais;
- Realizar a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores;
- Assegurar que a cobrança das dívidas seja realizada de forma a ajustar a expectativa de recebimento à capacidade de geração de resultados dos contribuintes.
Ainda, as pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas que participarem do programa, poderão contar com descontos para a quitação de impostos junto à Receita Federal, cortes nos juros e multas, redução das dívidas e outros benefícios.
Descontos nas dívidas de empresas
A princípio, com o novo programa, os grupos com dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120) poderão contar com até 65% de desconto sobre o valor do débito. As empresas com dívidas que alcançarem o total de desconto, poderão receber até 100% de abatimento sobre o valor de juros e multas.
Além disso, os beneficiários poderão utilizar Prejuízo Fiscais (PF) e Base de Cálculo Negativa (BCN) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para amenizar o valor da dívida.
É importante salientar que os inadimplentes terão o prazo de até 12 meses para sanar dívidas junto à Receita Federal. Ao quitarem as pendências, as empresas podem, de imediato, melhorarem seus balanços.
Prazo para participar do Litígio Zero
Os interessados poderão aderir a nova modalidade de renegociação de dívidas por meio do Litígio Zero até às 19h do dia 31 de março deste ano.
Para entrar no programa do Litígio Zero, o cidadão deverá acessar o portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico da Receita Federal.
Serasa libera novos descontos
a Serasa iniciou uma nova versão do Feirão Limpa Nome. De acordo com informações oficiais, são milhões de ofertas para renegociação de dívidas.
