O Governo Federal deve seguir neste mês de janeiro com os pagamentos do seu Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável por esses repasses, o programa em questão deverá atender algo em torno de 18 milhões de pessoas. Elas receberão, no mínimo, R$ 400 cada uma.
Nas redes sociais, está circulando uma certa confusão por causa de uma informação. É que algumas pessoas estão imaginando que o Governo Federal decidiu vetar a entrada de novos usuários no programa. Mas isso não é verdade. O que aconteceu de fato foi um veto a uma obrigação de acabar com a fila.
Explica-se: A Câmara dos Deputados chegou a aprovar um dispositivo que impedia a formação de filas de espera no programa. Essa lista se forma quando pessoas com direito ao projeto não conseguem receber o dinheiro. Pelo texto aprovado, o Governo não poderia fazer mais esses cidadãos esperarem.
Quando chegou ao Senado, esse texto acabou mudando. Os senadores mantiveram a obrigação, mas apenas quando o Governo tivesse dinheiro para inserir essas pessoas. Então, quando o orçamento permitisse, o Ministério da Cidadania teria que acabar com a fila de espera do programa.
Acontece que o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho do projeto. Agora, o Governo não tem mais a obrigação de acabar com a fila de espera nem mesmo se tiver dinheiro sobrando para isso. Então agora as filas poderão continuar normalmente durante o ano de 2022. Pelo menos é o que se sabe.
O que acontece na prática?
Na prática, o Governo Federal deixa de ter a obrigação de inserir mais gente no programa. Mas isso não significa que o veto está impedindo que isso aconteça. Então, mais pessoas poderão seguir entrando no projeto.
