Importante saber! Entenda o limite de tempo e o montante disponível para sacar o FGTS no saque-aniversário

O trabalhador que opta pelo saque-aniversário do FGTS deve estar ciente de diversos aspectos importantes.

Afinal, as regras que regem essa modalidade estabelecem limitações claras, incluindo um prazo máximo para solicitar o benefício. Caso esse prazo não seja respeitado, o pagamento será adiado para o ano seguinte.

O saque-aniversário do FGTS foi introduzido em 2019 através de legislação nacional, durante o primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Naquela época, o objetivo principal era estimular a movimentação econômica do país, criando uma nova forma de acesso aos recursos do FGTS.

Antes dessa modalidade, o acesso aos recursos do Fundo era bastante restrito e limitado a situações específicas, como demissão sem justa causa, falecimento, aposentadoria, compra de imóvel, situações de calamidade pública ou necessidade de colocação de prótese.

Atualmente, além das opções tradicionais de saque, o trabalhador tem a possibilidade de receber anualmente uma parcela do saldo depositado em seu FGTS através do saque-aniversário.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza entre 5% e 50% do saldo, dependendo do valor acumulado, sempre no mês de nascimento do trabalhador.

Entretanto, é importante ressaltar que ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o valor integral em caso de demissão.

Isso significa que o acesso ao saldo total do Fundo é bloqueado no momento da demissão, já que o trabalhador tem acesso anual garantido a uma parte do saldo.

Em caso de arrependimento, é necessário esperar um período de carência de dois anos para poder retornar ao sistema anterior.

Se você deseja compreender todos os aspectos relacionados a essa modalidade do Fundo de Garantia, está no lugar certo.

Neste artigo, reunimos as principais informações para ajudá-lo a entender melhor o funcionamento do saque-aniversário. Continue a leitura para saber mais.

Prazos importantes estabelecidos para o saque-aniversário do FGTS

Para aqueles que se interessam em aderir ao saque-aniversário do FGTS, é fundamental respeitar o prazo estabelecido para realizar a solicitação.

Por meio do aplicativo, os trabalhadores podem optar por abrir mão do saque-rescisão e cadastrar a conta corrente na qual desejam receber sua parcela anual, variando, como mencionamos anteriormente, de 5% a 50% do saldo total do Fundo.

O prazo estipulado é o seguinte:

• O pedido de alteração de modalidade deve ser feito até o último dia do mês de nascimento do trabalhador, garantindo assim o recebimento no mesmo ano;
• Caso contrário, a mudança ainda pode ser efetuada, mas o pagamento será realizado somente no ano seguinte.

Além disso, é importante observar que o prazo para resgatar o saque-aniversário do FGTS é de 60 dias. Durante esse período, os trabalhadores têm a oportunidade de acessar o aplicativo do Fundo de Garantia e solicitar a liberação do valor.

Aqueles que já cadastraram suas informações bancárias receberão a parcela diretamente em suas contas no dia 1º do mês de seu nascimento. Assim, este é um procedimento essencial para garantir o acesso aos recursos disponíveis no FGTS.

Calendário de pagamentos

Mês de Nascimento	Período de Saque
Janeiro	2 de janeiro – 29 de março
Fevereiro	1º de fevereiro – 30 de abril
Março	1º de março – 31 de maio
Abril	1º de abril – 28 de junho
Maio	2 de maio – 31 de julho
Junho	3 de junho – 30 de agosto
Julho	1º de julho – 30 de setembro
Agosto	1º de agosto – 31 de outubro
Setembro	2 de setembro – 30 de novembro
Outubro	1º de outubro – 29 de dezembro
Novembro	1º de novembro – 31 de janeiro de 2025
Dezembro	2 de dezembro – 28 de fevereiro de 2025

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Confira o valor disponível no saque-aniversário do FGTS

Você está se perguntando quanto dinheiro pode sacar pelo programa de saque-aniversário do FGTS? A resposta é: depende do saldo disponível em sua conta. Este montante varia anualmente, pois é impactado pelas retiradas realizadas ao longo do tempo.

A dinâmica é simples: quanto mais retiradas, menor será o valor disponível. Portanto, é essencial estar ciente de quanto dinheiro você tem em sua conta antes de decidir realizar um saque-aniversário.

Dessa forma, o cálculo leva em conta as seguintes taxas:

Faixa de Saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10.000,01 até 15.000,00	15,0%	1.150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,0%	2.900,00

Por exemplo: um trabalhador com R$ 7.500,00 no FGTS receberia no Saque-Aniversário um total de R$ 1.750,00, composto por R$ 1.500,00 (20% da alíquota) e R$ 250,00 (parcela adicional).