Imposto de Renda: Receita recebeu quase 13 milhões de declarações

Pouco mais de 12,9 milhões de declarações do Imposto de Renda já foram oficialmente enviadas para a Receita Federal. O número leva em consideração os envios que aconteceram desde o início do prazo até o meio-dia desta última segunda-feira (11). O ritmo de envios ainda é considerado lento pela própria Receita.

A expectativa geral do Banco Central (BC) é que pouco mais de 34,1 milhões de pessoas enviem as suas declarações até o final do prazo. Considerando os números atuais, isso quer dizer que mais de 22 milhões ainda precisam enviar os documentos oficiais para a Receita Federal neste momento.

Vale lembrar que o prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda foi oficialmente esticado. Incialmente, os cidadãos poderiam fazer isso até o dia 29 de abril. Com as mudanças, agora os indivíduos precisam realizar o envio até o dia 31 de maio deste ano de 2022, representando um aumento de pouco mais de um mês.

A Receita Federal explica que tomou a decisão de esticar o prazo por causa da pressão que alguns setores da sociedade fizeram para que eles aumentassem o período. No Congresso Nacional, por exemplo, um projeto estava tentando fazer com que o aumento acontecesse pela força da lei. Não foi preciso. O órgão se antecipou e esticou o período.

Entretanto, mesmo com o aumento do prazo em mais de 30 dias, a Receita Federal segue indicando que as pessoas precisam realizar o envio o quanto antes. Quem deixa para declarar o documento na última hora têm menos chances de corrigir possíveis erros e passa a ter uma possibilidade menor de receber uma possível restituição já nos primeiros lotes no segundo semestre.

Reforma Tributária

Em entrevista nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que é praticamente impossível aprovar a Reforma Tributária neste ano. Esse é o texto que abre espaço para mudanças na forma da declaração do Imposto de Renda.

“Dificilmente, o Parlamento vai avançar em qualquer projeto importante este ano”, disse Bolsonaro. “O Parlamento, no meu entender, não adianta forçar a barra, você não conseguirá levar adiante uma proposta como essa”, acrescentou, em alusão à reforma administrativa e tributária.

Na mesma entrevista, Bolsonaro disse que o Governo Federal estuda a possibilidade de redução do IPI e também a correção da tabela do Imposto de Renda. Ele disse que as medidas em questão estão em análise.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

De acordo com informações oficiais, a regra geral é que as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda são aquelas que receberam rendimento acima dos R$ 22.847,76 no ano de 2021. Mas há também outros casos. Veja abaixo a tabela divulgada pelo próprio Governo Federal.

Devo declarar o Imposto o cidadão que…

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00).
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00)
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.