Milhares de brasileiros esperam pela concessão de benefício por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o tempo de espera por essa análise vem superando o que se considera razoável.
Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) divulgou recentemente informações sobre esta questão. Assim, o estudo indica que, atualmente, o tempo de espera para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de cerca de 332 dias. Isto é, o que representa mais de 11 meses.
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Portanto, é possível verificar que esse período supera o que a lei determina.
Prazos do INSS ultrapassam os legais
Por meio dos dados do levantamento viu-se que os prazos atuais extrapolam os estabelecidos em acordo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, se tratando do BPC, o prazo médio seria de 3 meses. Isto é, muito menos do que os beneficiários estão aguardando para terem acesso aos valores.
É importante lembrar, então, que o BPC concede o valor de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.202 atualmente. Esta quantia se destina a idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiências que não possuem condições de prover seu próprio sustento e de sua família.
Ademais, situação semelhante também vem ocorrendo no requerimento da aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, o prazo para a concessão do benefício é de maior ou menos 6 meses, quando deveria ser de no máximo 3 meses.
Segundo o estudo, um montante de 1.221.232 solicitações ainda aguardava análise por parte do INSS até o dia 17 de agosto deste ano. Assim, desse número, 580.006 faziam parte do BPC, sendo 488.320 cidadãos portadores de deficiência e 91.686 idosos.
Até a presente data, cerca de 916.547 pedidos estavam na fila de espera para a realização de perícia médica. Destes, 707.923 são de benefício por incapacidade e outros 208.624 do BPC.
Tempo de espera é alto
De acordo com a atual direção do IBDP, o tempo de espera atual para a concessão de benefício do INSS vem sendo muito extenso. Isto é, considerando que a grande maioria das solicitações são de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
“Não vimos significativa mudança na diminuição dos números de maio para cá. Além disso, no âmbito dos recursos, os números também superam 1 milhão de processos que aguardam julgamento. E assim, vemos como medida tomada a robotização de análises, com indeferimentos automáticos com base apenas no CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais], em flagrante descumprimento ao princípio da eficiência”, relatou Adriane Bramante, atual presidente do IBDP.
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Além disso, degundo Diego Cherulli, vice-presidente da instituição, a fila somente se encontra mudando de lugar.
“O INSS indefere automaticamente e o recurso impede a sustentação oral e julga sem uma análise necessária quando há mandado de segurança, ou seja, a judicialização será ainda mais expressiva, deixando mais caro para toda a sociedade, causado pela falta de estrutura e de servidores dos órgãos da administração pública federal”, relatou Cherulli.
Prazos para análise de benefícios do INSS
Durante o mês de junho de 2021, entraram em vigor os novos prazos para a análise de benefícios. Estes, então, variam de 30 a 90 dias, a depender do tipo de seguro a ser pago.
