INSS: projeto de lei para diminuir fila de espera é aprovado

Na última quarta-feira, 04 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata sobre implantação do programa de enfrentamento a fila de espera do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O texto, portanto, estabelece o pagamento de uma compensação financeira para servidores, com o objetivo de otimizar o número de atendimentos e acelerar a análise de documentos. 

A proposta conseguiu aprovação mesmo com a obstrução da oposição e também da bancada ruralista. Isto é, que tentavam atrasar o andamento do tema no Congresso Nacional em razão de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Agora, o próximo passo será o encaminhamento ao Senado Federal. 

O que diz a proposta da fila do INSS?

Para a implementação do programa de redução da fila de espera do INSS, o Governo Federal necessita de um orçamento de cerca de R$ 130 milhões.

Além disso, este também irá tratar sobre a regularização da telemedicina na Previdência Social. Assim, ela poderá funcionar como uma ferramenta para agilizar a liberação dos documentos necessários para solicitação de benefícios e seguros. 

Ademais, o texto também conta com:

• Concessão de reajuste salarial de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal;
• Criação de um sistema de cotas para indígenas nos concursos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Durante a votação, a parlamentar Erika Kokay elogiou a medida e criticou a fila de espera do INSS. De acordo com a deputada, portanto, a situação que a atual gestão enfrenta é uma herança do governo anterior.

Além disso, Erika também comentou sobre a importância da aplicação de um reajuste salarial às forças de segurança do DF, que seria uma forma de valorizar seu trabalho.

Já o deputado Carlos Jordy, classificou a proposta com uma “salada de frutas”, por tratar de diferentes assuntos em uma mesma proposta. 

“É um projeto que, ao querer enfrentar um problema [a fila do INSS], cria diversos outros”, relatou o deputado.

Proposta já passou por parlamentares

O Governo Federal já encaminhou o tema para a análise do Congresso Nacional anteriormente.

Contudo, o envio foi no formato de uma Medida Provisória (MP). Isto é, que apresenta caráter imediato, mas com necessidade da liberação dos parlamentares dentro de um prazo máximo de quatro meses para se transformar em lei. 

Assim, a gestão acabou optando por reenviar o texto já como projeto de lei após pressão recente do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Este, por sua vez, vem solicitando que o Executivo diminua a utilização das MPs, já que existe uma grande discussão entre parlamentares que compõem o Senado e a Câmara sobre o andamento deste tipo de formato. 

Isso ocorre porque a Constituição diz que medidas provisórias devem passar por uma comissão de parlamentares que fazem parte do Congresso Nacional, ou seja, deputados e senadores. 

No entanto, durante o período de afastamento social da pandemia de Covid-19 que atingiu todo o mundo, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente em plenário, inicialmente na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal. 

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Desta forma, Lira tem interesse em manter o modelo, mas não vem conseguindo negociar a aceitação de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

Pagamento de bônus a servidores do INSS

O programa de redução da fila de espera do INSS conta com o pagamento de uma espécie de bônus para servidores administrativos e peritos médicos.

Assim, o objetivo é de agilizar a análise e o trânsito de:

• Processos que apresentam um período de espera de 45 dias ou mais; e
• Procedimentos médicos que se encontram parados há 30 dias. 

A compensação financeira aos servidores que realizarem suas funções fora do horário de trabalho respeitará uma tabela que correlaciona processos ou serviços finalizados: 

• R$ 68 no caso de redução da fila do INSS; 
• R$ 75 por redução da perícia médica federal.

Nesse sentido, de acordo com dados do projeto de lei, existem cerca de 46 mil procedimentos médicos e odontológicos pendentes na Previdência Social.

Segundo o atual ministro da Previdência, Carlos Lupi, o órgão conta com 1,65 milhão de solicitações de benefícios. Ademais, ele também destaca que, em janeiro deste ano houve a identificação de cerca de 1,8 milhão de requerimentos.

O líder do ministério pontuou que, com a implementação da proposta para reduzir a fila de espera do órgão, a expectativa da gestão é de que, até o fim deste ano, seja possível “enquadrar todos esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias”.

Lupi ainda detalhou que, além da fila de espera, o instituto também tem recebido um número maior de solicitação de novos seguros e benefícios. Segundo o ministro, portanto, durante o mês de agosto, foram cerca de 1 milhão de solicitações.

Reajuste para as forças de segurança do DF

O projeto de lei que a Câmara dos Deputados aprovou também conta com a aplicação de um novo reajuste salarial. Este será de 18%, se direcionando a policiais e bombeiros do Distrito Federal.

Além disso, a proposta também traz um conjunto de alterações de cargos da Funai. A modificação de destaque é a criação de uma cota, de 10% a 30%, para indígenas nos próximos processos seletivos da fundação.

O texto ainda aumenta para o período de quatro anos, com possibilidade de extensão, o prazo para:

• Contratações temporárias para o atendimento à saúde indígena; e
• Ações de proteção etnoambiental.

A duração total do contrato, no entanto, não pode ser superior a cinco anos.

Ademais, manteve-se, no texto, um trecho que recebeu críticas diversos servidores. Isto é, o qual permite que o tempo de descanso para os trabalhadores que exercem suas funções em territórios indígenas seja de somente metade dos dias trabalhados.

De acordo com estes trabalhadores, a reivindicação era pela a adoção de um regime proporcional. 

Agora, o projeto de lei deverá passar pela análise do Senado Federal. Assim, com a possível aprovação dos senadores, deverá passar pela sanção ou veto presidencial. Apenas depois de cumpridas todas as etapas do processo legislativo, a nova regra entrará em vigor.

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Desse modo, se espera que a fila de espera do INSS diminua.