O governo federal deve definir, nos próximos dias, como será composto o grupo de trabalho que irá discutir a regulamentação da atividade dos motoristas que prestam serviço por aplicativos.
O grupo deverá ter representantes das startups e de seus trabalhadores. Os empregadores aguardam essa formatação para apresentar sugestões aos integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As conversas vêm sendo conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comandado pelo ministro Luiz Marinho (PT), que fez carreira no sindicalismo e foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“O Ministério do Trabalho e Emprego está na fase de escutar todos os representantes sobre esse assunto. Segue formatando o grupo de trabalho que representará os trabalhadores e empregadores para que se possa criar um ambiente de negociação. Nos próximos dias será encaminhado ao governo a formatação do estudo, critérios de representação dos trabalhadores, das empresas e do governo,” afirmou o ministério para a CNN.
A regulamentação da atividade dos trabalhadores que prestam serviço por aplicativos foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). A intenção é dar a esses trabalhadores direitos semelhantes aos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como aposentadoria, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado e seguro.
Trabalho por aplicativo: Uber é alvo de polêmicas
Nas primeiras semanas do governo do presidente Lula, o Ministro Luiz Marinho afirmou que as plataformas de motoristas por aplicativo terão de se conformar com às regras trabalhistas. Também causou alvoroço ao dizer que “se a Uber fosse embora do País colocava os Correios para substituir”.
Entre os motoristas, o temor de vir a perder a principal fonte de renda, é grande. A estimativa é de que a saída teria impacto altíssimo na economia do país.
No entanto, a Uber se manifesta a favor dos direitos trabalhistas, desde que mantida a autonomia dos colaboradores. Sobre sair do país, a empresa sempre afirmou que não tem essa intenção.
“A Uber defende publicamente, desde 2021, uma regulamentação que promova a inclusão dos trabalhadores via aplicativo na Previdência Social, (…). O posicionamento da empresa foi construído após pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha tanto com motoristas e entregadores, que rejeitaram o vínculo empregatício e apontaram a flexibilidade de trabalho como principal atrativo dos aplicativos, quanto com a população brasileira, que revelou apoiar mudanças para ampliar a cobertura da Previdência aos trabalhadores via aplicativos.”
Motoristas de aplicativo e os direitos trabalhistas
Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2022 indicam que há 1,5 milhão de pessoas que trabalham como motoristas e entregadores de produtos.
Pela lei atual, estas empresas não são obrigadas a recolher contribuições previdenciárias por suas funções. O funcionário é quem deve decidir como vai recolher esse valor para contar em sua aposentadoria.
Representantes dessas empresas de serviço por aplicativos acreditam que a discussão por essa regulamentação é positiva. A Uber afirmou por meio de nota:
“A Uber está disposta a avançar no debate e auxiliar a fechar uma equação que aumente a proteção dos trabalhadores sem prejuízo da flexibilidade que tanto valorizam.”
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) que, entre outras empresas, representa iFood, Uber e 99, diz: “Com essa inclusão, esses profissionais terão assegurados proteções como aposentadoria, licença parental, auxílio-doença, entre outros.”
