A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) usou as suas redes sociais nesta semana para fazer um alerta aos alunos que recebem o Pé-de-meia. Este é o programa social do governo federal que realiza pagamentos em dinheiro para estudantes do ensino médio que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Segunda a parlamentar, o bloqueio de recursos do programa feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tem um potencial de comprometer o futuro de milhões de estudantes do ensino médio. Ela afirmou que a decisão pode interromper os pagamentos do benefício dentro de dois meses.
O que está em jogo no Pé-de-meia
Se você não está por dentro de toda polêmica envolvendo os pagamentos do Pé-de-meia nesse ano de 2025, não tem problema. Abaixo, você pode conferir uma espécie de resumo de tudo que aconteceu até aqui:
O TCU determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia.
Com isso, os recursos só garantem os pagamentos até março.
Cerca de 4 milhões de jovens de baixa renda correm o risco de perder o auxílio financeiro.
Mas por que o bloqueio aconteceu?
A decisão do TCU, no entanto, não aconteceu do nada. De acordo com o Tribunal de Contas da união, o governo federal teria utilizado, de forma indevida, recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para custear o Pé-de-Meia
Na visão dos magistrados do tribunal, o financiamento do programa precisaria ser feito apenas com dotações do orçamento Geral da União. Portanto, o governo não teria permissão para usar repasses de outros Fundos, como o Fgeduc.
A solução para esse problema seria incluir a verba específica do Pé-de-meia no plano de orçamento que tramita no Congresso Nacional. Mas o poder executivo alega que esse movimento não é simples.
Decisão do TCU segue causando polêmica. Imagem: Valter Campanato/ Agência Brasil
A posição da deputada Tabata Amaral sobe o Pé-de-meia
A opinião do deputada federal Tabata Amaral sobre esse tema é relevante porque ela foi uma das autoras do projeto, o que pode indicar que outros parlamentares que centro-esquerda deverão trabalhar para incluir o Pé-de-meia no plano de orçamento.
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Em vídeo publicado nas redes sociais, a deputada defendeu que:
O uso do Fgeduc para o Pé-de-Meia não gera impacto fiscal adicional.
O bloqueio prejudica diretamente milhões de estudantes em situação vulnerável.
Questões técnicas não devem impedir o funcionamento do programa.
“É papel da oposição fiscalizar o governo, mas isso não pode ser feito às custas dos jovens de baixa renda que dependem desse dinheiro para continuar estudando. Não podemos transformar esse debate em palco para likes e disputas politiqueiras”, declarou.
E o que acontece com o Pé-de-meia agora?
Diante de toda essa confusão, o governo federal já começou a se movimentar. Depois da decisão do TCU, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu buscar alternativas para evitar o prejuízo aos estudantes.
O órgão:
Solicitou ao Tribunal o desbloqueio dos recursos ou um prazo para adequação às regras.
Atualmente, o Pé-de-meia faz estes tipos de pagamentos:
Incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
Incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
Incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
Incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
O estudante não precisa se preocupar com o processo de solicitação do dinheiro do Pé-de-meia. Segundo o Ministério da Educação, a seleção é realizada de maneira automática com base nas informações já existentes em bases de dados como o CadÚnico, por exemplo.
O Cadúnico é a lista do governo federal que reúne os nomes das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. É através dessas informações que o governo federal consegue entender quem são as pessoas que realmente precisam de ajuda neste momento.
O principal objetivo do Pé-de-meia é reduzir os números da evasão escolar. Na avaliação do Ministério da Educação, ao saber que vai receber um dinheiro por estudar, menos estudantes poderão sair da escola.
Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.
