O PIS/PASEP, Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um benefício oferecido pelo Governo Federal aos trabalhadores brasileiros. Seu principal objetivo é financiar o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, além de participação na receita de órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados.
Em 2023, ocorreram os pagamentos do abono salarial aos trabalhadores que exerceram atividades remuneradas com carteira assinada no ano-base 2021. Os repasses foram disponibilizados a partir de fevereiro e se estenderam até julho. No entanto, quem ainda não realizou os saques pode ter acesso ao dinheiro até o dia 28 de dezembro deste ano.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um abono salarial oferecido aos trabalhadores que atuam com carteira assinada e são contemplados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, é necessário ter exercido atividades remuneradas durante o ano-base por pelo menos 30 dias e estar cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
No caso do PIS, os pagamentos do benefício são feitos pela Caixa Econômica Federal, para trabalhadores da rede privada. Já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, assim como aos empregados de empresas públicas e de economia mista.
Quais são os valores do PIS/PASEP?
Os valores pagos pelo benefício variam de acordo com o tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base. No entanto, o valor não pode ultrapassar um salário mínimo, que atualmente é de R$1.320,00. Dessa forma, quem trabalhou por um período de 12 meses recebe o valor máximo do abono, enquanto aqueles que trabalharam apenas 6 meses têm direito a receber 50% desse valor, aproximadamente R$651,00, e assim por diante.
