PIS/Pasep: Pagamento de até R$ 1.212 está disponível até dezembro

Neste ano, o Governo Federal liberou o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020. Os depósitos dos valores foram encerrados no dia 31 de março, no entanto, os saques podem ser realizados até o dia 29 de dezembro.

O benefício foi liberado para o trabalhador que atuou com a carteira assinada por ao menos 30 dias em 2020, recebendo uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.

Para receber o abono, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e estar com os dados atualizados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Importante mencionar que muitos trabalhadores ainda não sacaram o abono, a maioria com direito ao Pasep, que é repassado pelo Banco do Brasil. O PIS, por sua vez, tem seus pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.

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Qual valor do PIS/Pasep em 2022?

O valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Confira as proporções:

• 1 mês trabalhado – R$ 101;
• 2 meses trabalhados – R$ 202;
• 3 meses trabalhados – R$ 303;
• 4 meses trabalhados – R$ 404;
• 5 meses trabalhados – R$ 505;
• 6 meses trabalhados – R$ 606;
• 7 meses trabalhados – R$ 707;
• 8 meses trabalhados – R$ 808;
• 9 meses trabalhados – R$ 909;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.010;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.111;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.212.

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Como consultar o PIS/Pasep?

Para o PIS (trabalhador de empresa privada):

• No Aplicativo Caixa Trabalhador;
• No site da caixa;
• Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público):

• Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
• 0800 729 0001 (demais cidades);
• 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Como habilitar o PIS/Pasep

De antemão, vale adiantar que o problema não é de resolução por parte do trabalhador. Por outro lado, ele pode consultar no portal do governo para saber se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo. O procedimento pode ser realizado pelo site Gov.br.

Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação através do telefone 158 no atendimento Alô Trabalho. Ainda há possibilidade de comparecer em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência para verificar as informações.

No entanto, caso o trabalhador descubra que a sua declaração RAIS não passou por atualização pela empresa, o procedimento para resolver a situação será formalizar uma denúncia trabalhista por ausência de prestação de informações por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.