O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (2) que aposentados e pensionistas não serão mais obrigados a ir presencialmente a uma agência bancária ou do órgão para realizar a prova de vida.
Até então, era necessário apresentar-se nas instituições responsáveis para fazer a comprovação de seus dados, e receber os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, a prova de vida será feita ativamente pelo Instituto, a partir do cruzamento de bases de dados, usando dados de órgãos do governo e também de bases privadas.
E deu alguns exemplos de situações que podem servir como prova de vida:
- Ao tirar ou renovar o passaporte;
- Tirar carteira de identidade ou de motorista e renovação dos documentos;
- Ao votar;
- Caso faça transferência de veículo;
- Registros de vacinação e consultas no Sistema Único de Saúde;
- Bases de informações dos governos estaduais e municipais;
- Realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico;
- Atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras;
- Perícias médicas, por telemedicina ou presencial;
- Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
O objetivo, segundo Oliveira, é acabar com a necessidade de deslocamento de cerca de 35 milhões de brasileiros, que precisam realizar anualmente a prova para comprovar que estão vivos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.
Foi estabelecido que caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios citados.
“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em nenhuma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios com parcerias que fará para que o servidor, para que o correio, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado, para que o segurado não saia mais de sua residência”, explica José Carlos Oliveira.
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou que a prova de vida passa a “ser responsabilidade nossa”, e não mais do beneficiário. Disse ainda que, em 2023, o objetivo é permitir a realização da prova de vida a partir de uma foto tirada em celular.
Mas a medida ainda não está em vigor – e o governo não falou em datas. Ainda assim, segundo o Ministério da Previdência e do Trabalho, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida está suspenso até 31 de dezembro de 2022.
Sem prova de vida presencial, fiscalização deverá aumentar
Na visão do advogado especialista em Direito Previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o ponto positivo da portaria é que os segurados do INSS que possuem dificuldades para realizar a prova presencialmente, agora, não precisarão passar por situações constrangedoras. “Pessoas que estão doentes e acamadas ou que moram em lugares distantes serão beneficiadas e de forma correta pela nova regra. Já presenciamos muitas pessoas que foram obrigadas a comparecerem em macas, cadeira de rodas e em condições graves de saúde nas agências da Previdência Social para garantir o benefício”, relata o especialista para o site Previdência Total.
