Você sabe o que acontece com o valor do abono salarial que não é sacado dentro da data estipulada pelo governo? O saque não efetuado do PIS/PASEP é restituído? O limite para a obtenção dos recursos referentes ao ano-base de 2021 finalizou-se há pouco, ao passo em que os fundos correspondentes a 2022 serão liberados apenas no ano que vem, de acordo com os critérios estabelecidos pelo governo.
No entanto, você está a par do que acontece caso esses benefícios não sejam resgatados dentro do prazo? A resposta pode surpreender diversos trabalhadores que têm direito ao resgate do PIS/PASEP.
Informações acerca do PIS/Pasep
O Fundo PIS/PASEP, dirigido aos colaboradores dos setores público e privado, apresenta prazos estabelecidos para a obtenção dos montantes relativos ao ano-base de 2021. O último dia para saque foi no sábado (05).
Em consonância com as informações advindas do governo, aqueles habilitados que não efetuarem o resgate dentro dos limites temporais estipulados pelo cronograma oficial podem deparar-se com obstáculos futuros.
Os valores não retirados até o término do prazo serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entidade vinculada ao Ministério do Trabalho. Este fundo tem a função de financiar diversos programas e auxílios voltados aos trabalhadores.
Desse modo, os recursos não reclamados serão realocados para outras finalidades, tais como o Programa do Seguro-Desemprego e o Pagamento do Abono-Salarial. A subsequente recuperação desses valores só será possível mediante uma determinação judicial, o que pode envolver um período de tempo considerável.
Apesar do direito ao pagamento, o beneficiário poderá aguardar um longo período até que a Justiça possa aprovar o procedimento. O calendário para a obtenção dos valores é estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Enquanto os empregados do setor privado podem resgatar os montantes de acordo com o mês de nascimento, os do setor público devem observar o número final do cadastro Pasep, o qual dita o período determinado.
