Regulamentação de apostas: veja quem será proibido de apostar

No mesmo momento em que um escândalo envolvendo a participação de jogadores brasileiros em uma suposta fraude em apostas esportivas explodiu, o Ministério da Fazenda apresentou o texto final do seu projeto de regulamentação dos sites de azar no Brasil. O documento aponta para uma série de regras específicas que precisarão ser seguidas pelas empresas.

Dentro deste documento há uma sequência de pontos que visam diminuir a incidência de fraudes, como a que está se investigando agora. Uma das medidas, por exemplo, é a que prevê que que algumas determinadas pessoas se tornarão oficialmente proibidas de apostar nestes sites.

Em caso de aprovação da Medida Provisória, ficariam proibidos de realizar as apostas os seguintes indivíduos:

• Administradores das casas de apostas;
• Funcionários que trabalham nas casas de apostas;
• Menores de 18 anos;
• Agentes públicos e entidades que estão ligados às entidades esportivas.

Neste último ponto, se incluem pessoas como dirigentes de clubes, treinadores dos times de futebol e até mesmo os atletas. Como não há nenhuma regulação vigente hoje, estas pessoas também podem apostar normalmente de acordo com as regras atuais. Em caso de aprovação da nova MP que regulamenta a atividade, elas passariam a não poder mais apostar dentro deste sistema.

Por que não poderiam?

Mas afinal de contas, qual seria o motivo da proibição? Tal trecho que proíbe agentes ligados aos times de futebol de apostarem foi incluído no texto oficial nos últimos dias. Esta é uma das medidas que o Ministério da Fazenda quer tomar para evitar a incidência de novas fraudes no decorrer dos próximos anos.

Em tese, um jogador que faz uma aposta, teria a facilidade de praticar no campo aquilo que ele mesmo apostou. Imagine, por exemplo, que o atleta aposta que vai tomar um cartão amarelo, e no decorrer do jogo ele toma o cartão amarelo. Neste caso, podemos estar diante de uma fraude. Para evitar que aconteça, os jogadores não poderiam mais aplicar as suas apostas.

O mesmo valeria para os árbitros de futebol, que também poderiam acabar tomando decisões dentro de campo de acordo com as apostas que ele realizou. Um técnico também poderia evitar que um determinado jogador fosse o escolhido para bater um pênalti, por exemplo. Em regra geral, todos eles estariam proibidos de apostar porque em menor ou maior grau teriam poder de influenciar sobre a partida.

Vai resolver

Analistas, no entanto, se dividem sobre a eficiência da medida que está sendo apresentada pelo Ministério da Fazenda. No atual caso do escândalo das apostas, por exemplo, o Ministério Público acredita que os jogadores não precisaram realizar nenhum tipo de aposta para cometer ou ao menos tentar cometer o ato fraudulento.

Nesta investigação, o MP acredita que os atletas teriam sido abordados por criminosos e feito acordos para que eles praticassem ações dentro de campo e conseguissem ganhar dinheiro das premiações. Na prática, a regra que impede um jogador de apostar em um destes sites, não teria impedido esta fraude de acontecer.

Fraude nas apostas

Nesta semana, a Justiça Federal do estado de Goiás aceitou uma denúncia do Ministério Público contra 16 investigados na operação Penalidade Máxima. Trata-se da investigação que analisa a atuação de quadrilhas e jogadores de futebol em um suposto esquema de fraude e manipulação de resultados.

Entre os 16 formalmente denunciados na operação, ao menos sete são jogadores que estavam atuando normalmente nas principais divisões do futebol brasileiro. A Polícia Federal (PF) também instaurou um inquérito para investigar a situação, após determinação do Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Até aqui, não há nenhuma previsão de paralisação de nenhuma série do Campeonato Brasileiro. Contudo, Flávio Dino admitiu em entrevista que caso a situação escale para um ponto ainda mais grave, com evidências de participação massiva de vários esportistas, o Governo vai avaliar a suspensão dos sites de apostas.

Boa parte dos jogadores que foram citados na operação até aqui, já foram afastados dos seus clubes. Nos últimos dias, vazaram conversas que os atletas tiveram com membros de quadrilhas. Alguns deles cobraram o dinheiro combinado no suposto sistema de fraude e manipulação dos resultados.