URGENTE: Ministro se pronuncia sobre possível fim da multa rescisória do FGTS

No meio da polêmica envolvendo possíveis mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) decidiu se pronunciar. Por meio de suas redes sociais, ele disse nessa terça-feira (22), que a ideia de acabar com os pagamentos seria uma grande Fake News.

“FAKE NEWS: O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, disse ele. 

Nos últimos dias, veículos de imprensa chegaram a publicar que o governo federal estaria discutindo a possibilidade de aplicar mudanças no FGTS. Entre as alterações previstas poderia estar justamente o fim da multa rescisória, ou uma redução geral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Entretanto, é importante notar que esses veículos de imprensa não disseram que o debate estava acontecendo no ministério do Trabalho, comandado por Luiz Marinho. De acordo com essas informações, o debate estaria sendo capitaneado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Assim, o ministro do Luiz Marinho não erra ao dizer que o Ministério do Trabalho não estaria discutindo o tema. Contudo, ele não nega nesse post que o assunto poderia estar sendo discutido em outras pastas do governo federal, particularmente comandada pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.

O debate no governo federal

Em entrevista recente, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou que a equipe econômica do governo federal está trabalhando na possibilidade de aplicar mudanças em vários benefícios sociais e previdenciários.

Mesmo sem citar quais benefícios estariam na mira, Simone Tebet detalhou que todos os assuntos estão na mesa neste momento, e que não há um veto sobre qualquer tema. 

“Veja, não posso dizer o que vai entrar ou o que não vai entrar. De novo, vocês não vão tirar uma palavra sobre que entra ou que não entra, porque senão vocês, por exclusão, vão saber também o que não entra. O que eu posso dizer é o seguinte: Salário acima do limite constitucional não é desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral”, disse Tebet nesta terça após reunião com Haddad.

“Se isso vai entrar agora, se vai entrar num segundo momento, depende de uma conversa que nós estaremos tendo também com o presidente e depois o diálogo com o Congresso Nacional”.

Cortes em benefícios

Vale lembrar que o governo federal já está realizando uma série de cortes em benefícios de caráter social, como é o caso do Bolsa Família, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.

“O que a gente tem que fazer de tempos em tempos? Você tem que fazer o que nós chamamos de operação pente-fino, para a gente saber se as pessoas que perderam o direito ao benefício estão recebendo”, afirmou o presidente na entrevista.

Lula também disse que o ideal é que as pessoas deixem de receber o benefício porque não precisam mais da ajuda do governo. Segundo ele, o plano principal do poder executivo é fazer com que as pessoas consigam empregos e saiam do Bolsa Família.

Ele também lembrou que, embora o governo federal seja responsável pelos pagamentos de programas sociais como Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional, o fato é que o processo de inscrição é de responsabilidade das prefeituras de cada cidade, através do sistema do Cadúnico.

Mais de 45 mil brasileiros que recebem benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram pegos no pente-fino. A informação também foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT). Em entrevista, o chefe da pasta previdenciária disse que as 45 mil pessoas que estavam com o pagamento indevido do INSS representam 45% do total de auxílios que passaram por revisão.