Todos os meses, os trabalhadores formais têm um desconto no salário. É o que se chama de contribuição previdenciária. Isso quer dizer, portanto, que a empresa pega uma parte desse dinheiro que iria para o empregado e envia diretamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, apesar de ser uma questão que ninguém mais discute, muitas empresas não fazem isso. São situações em que o patrão desconta o dinheiro do empregado e não repassa esse montante para o INSS. De acordo com advogados, isso é crime de sonegação previdenciária e de apropriação indébita.
Essa é uma preocupação principalmente porque sabe-se que se a empresa não está pagando ao INSS, esse empregado poderá ter sérios problemas na hora de se aposentar. Ele vai poder acabar recebendo valores menores ou mesmo não recebendo o benefício. Quando isso acontece, o que o trabalhador pode fazer?
De acordo com especialistas, mesmo nos casos em que a empresa não repassa o dinheiro para o INSS, é possível receber a aposentadoria. Isso porque se entende que se o trabalhador sofreu o desconto, ele tem o direito de receber a quantia em questão nos últimos anos da vida. Isso porque, em tese, ele pagou o benefício.
Nessas situações, esse empregado precisa solicitar uma retificação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para isso, ele vai precisar enviar ao INSS, uma série de documentos como carteira profissional, holerites, contratos de trabalho e tudo mais que prove o quanto ele recebia no emprego em questão.
