Os contratos de cartão de crédito consignado para aposentados agora estão sujeitos a novos prazos, com as instituições financeiras tendo um período de 60 dias para ajustar seus sistemas. Durante esse período, novos contratos serão oferecidos com condições semelhantes ao cartão consignado do benefício.
Estabeleceu-se um prazo total de 180 dias para a completa adaptação dos contratos. Ressalta-se que os segurados contribuem para o INSS, com descontos diretos de seus salários.
Foram implementadas alterações como emendas à Instrução Normativa PRES/INSS nº 158, de 27 de novembro de 2023, que anteriormente havia modificado a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022. A regulamentação anterior tratava de critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos relacionados ao cartão de crédito consignado em benefícios pagos pelo INSS.
Cartão de crédito consignado beneficia os aposentados
Quanto aos beneficiários do cartão de crédito consignado, incluem-se aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), servidores públicos federais, servidores públicos estaduais e municipais, militares das Forças Armadas, e trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privado.
No que diz respeito às vantagens do cartão de crédito consignado, destacam-se a taxa de juros mais baixa, limitada por lei, a contratação sem muita burocracia e pela internet, a ausência de anuidade (com eventual taxa única para emissão do cartão físico), a pré-aprovação para elegíveis, a possibilidade de saques em caixas eletrônicos até 70% do limite, a participação em programas de vantagens, e a ampla aceitação em lojas físicas e virtuais, semelhante a qualquer outro cartão de crédito.
Margem atualizada do consignado para aposentados do INSS
Os aposentados do INSS agora têm a facilidade de acessar informações atualizadas sobre a nova margem de empréstimo consignado por meio do Meu INSS, tanto pelo site quanto pelo aplicativo. O limite disponível para empréstimos varia conforme a renda previdenciária de cada segurado.
Em 2024, os aposentados do INSS que recebem um salário mínimo podem solicitar empréstimos consignados com maior comodidade, pois o valor máximo comprometido com as parcelas aumentou de R$ 462 para R$ 494,20.



