O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no final da última semana, a MP que transformava o Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil em algo permanente. Assim, o benefício não deve ser pago apenas até o final deste ano, e deve entrar pelo ano de 2023. O projeto teve apoio de parlamentares da oposição.
Mas afinal de contas, o que significa o “Auxílio Brasil Permanente”? O que a sanção de Bolsonaro muda de fato para os usuários que fazem parte do programa? Neste primeiro momento, nenhuma mudança deverá ser sentida por nenhum beneficiário. As regras que foram alteradas não mudam a estrutura do projeto.
As normas de entrada, por exemplo, seguirão as mesmas. Segue valendo a ideia de que é preciso ter um cadastro ativo e atualizado no sistema do Cadúnico. Além disso, também é importante seguir as exigências de limite de renda. Os valores do programa também não foram alterados. Todos deverão seguir com os recebimentos mínimos de R$ 400 por mês.
Da mesma forma, o Auxílio permanente não se trata de uma garantia de que o cidadão receberá o benefício indeterminadamente. Ele ainda precisa seguir cumprindo todas as regras básicas de permanência, para não correr o risco de passar por bloqueios e cancelamentos, que devem continuar existindo.
A única mudança gira em torno da duração do Benefício Extraordinário. Antes da sanção, os pagamentos mínimos de R$ 400 estavam garantidos apenas até o final deste ano de 2022. Com a alteração, os cidadãos que fazem parte da folha de liberações, deverão seguir recebendo o mesmo patamar também durante o ano de 2023.
O que muda para quem não faz parte do programa
Existe uma parcela da população que ainda não entrou no Auxílio Brasil, mas que deseja fazer parte do programa. Dados mais recentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que mais de 1,3 milhão de pessoas estão na chamada fila de espera, por exemplo.
