Lucro do FGTS: Pagamento de 2022 já tem data definida

O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi pago aos trabalhadores com carteira assinada no mês de agosto deste ano. Cerca de R$ 8,13 bilhões foram distribuídos estre os cidadãos de direito. O montante equivale a 96% do valor total do lucro, calculado em R$ 8,15 bilhões referente a 2020.

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Funcionamento do lucro do FGTS

O lucro do FGTS passou a ser cotado em 2017. O rendimento é referente ao pagamento dos juros por parte do Governo Federal sobre empréstimos concedidos anualmente para o financiamento de projetos federais, como:

• Infraestrutura (rodovias, ferrovias, energia, metrô etc.);
• Saneamento (tratamento e distribuição de água potável, coleta de esgoto etc.);
• Crédito para o financiamento da casa própria.

Diante disso, a correção do FGTS é repassada a cada trabalhador com base no saldo encontrado em suas contas do fundo até o dia 31 de dezembro de cada ano. Sendo assim, o cidadão tem direito a uma porcentagem conforme a sua parte do FGTS emprestada ao Governo Federal.

Pagamento do lucro do FGTS em 2022

Prevista na Lei nº 13.446 de 25 de maio de 2017, a liberação do saldo do lucro do FGTS já tem data definida para acontecer todos os anos, confira:

• I – a distribuição alcançará todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido, inclusive as contas vinculadas de que trata o art. 21 desta Lei;
• II – a distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício-base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado.

Logo, o lucro do FGTS que será corrigido no dia 31 de dezembro de 2021 deverá ser pago aos trabalhadores no mês de agosto de 2022. Conforme o passar dos anos, assim será até que a regulamentação seja alterada.

Vale ressaltar que atualmente quem determina o índice para o pagamento do lucro é o Conselho Curador do FGTS. Em razão disso, não é possível identificar o valor que cada trabalhador receberá antes dessa determinação.