Acabou o mistério. Na noite dessa quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) finalmente deliberou sobre um recurso do Governo Federal sobre os pagamentos do Pé-de-meia. Esse é o programa que realiza depósitos em dinheiro a estudantes do ensino médio que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O recurso do governo federal foi contra uma decisão recente do ministro Augusto Nardes, que decidiu suspender R$ 6 bilhões do orçamento do programa Pé-de-meia. O julgamento tem total impacto para a educação pública.
O que é o pé-de-meia
O Pé-de-meia é uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar combater a evasão escolar. A ideia do programa é incentivar a permanência de jovens no ensino médio público.
Em regra geral, o benefício oferece R$ 200 mensais aos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Em troca, esses alunos precisam manter uma frequência escolar ativa para seguir recebendo o saldo em suas contas.
O problema no orçamento
O programa em questão foi instituído pela Lei nº 14.818/2024. Essa legislação criou uma espécie de fundo privado. A ideia é que esses recursos sejam destinados aos estudantes.
Contudo, em relatório recente, o TCU disse que os R$ 6 bilhões destinados a financiar o Pé-de-meia não estavam previstos no orçamento geral da União de 2025, gerando uma suspensão desses valores.
Ao analisar o caso, o ministro Nardes apontou o que seriam uma série de irregularidades na execução do programa.
Qual foi a decisão do TCU sobre o Pé-de-meia
Depois de muitos argumentos de lado a lado, o TCU decidiu liberar os R$ 6 bilhões que haviam sido bloqueados para o pagamento do programa.
Com isso, a Corte de Contas revogou a decisão de Janeiro, que tinha bloqueado os recursos do benefício. Na prática, aquele bloqueio inviabilizaria a continuidade do projeto social.
Na nova decisão, no entanto, os ministros do TCU também determinaram que o governo federal encontre uma solução junto ao congresso nacional para incluir o programa no orçamento de 2025 em até 120 dias, ou seja, quatro meses.
Até lá, o governo federal poderá usar os recursos dos fundos privados, de forma temporária, para manter os pagamentos do programa até que os deputados e senadores analisam a proposta.
